Salário mínimo: Lula cria grupo para definir regra de reajuste, mas não fala em valor para 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta quarta-feira que os ministérios elaborem propostas com o objetivo de instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento. As sugestões deverão ser entregues em 45 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

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Apesar do grupo, Lula não falou do valor do mínimo neste ano. O valor está em R$ 1.302, valor proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no fim do ano. Durante a transição, a atual gestão prometeu subir o valor para R$ 1.320, mas não houve um reajuste. O principal motivo para isso é o aumento de R$ 7,7 bilhões em gastos por conta da medida.

O presidente, no entanto, afirmou que é possível que haja um aumento acima da inflação e que o valor deve subir de acordo com o crescimento da economia.

— Nós já provamos que é possível a gente aumentar o mínimo acima da inflação. E o mínimo é a melhor forma da gente fazer distribuição de renda nesse país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. Porque nesse país o PIB já cresceu 14% ao ano e o trabalhador ficou mais pobre. Porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada, que é o trabalhador brasileiro — disse, no evento com as centrais sindicais.

Durante os governos do PT, o mínimo foi ajustado considerando a variação da inflação e o crescimento do PIB. Agora, Lula indica que esse modelo pode voltar.

— Então, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia. A economia subiu, o povo que ganha salário mínimo vai ter aumento equivalente ao PIB, é isso que a gente tem que fazer pra melhorar esse pais. Esse pais não pode continuar sendo eternamente emergente — disse Lula.

Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O aumento real (acima da inflação) do mínimo é uma promessa de campanha do presidente e uma das prioridades da nova gestão.

As propostas deverão ser pensadas pelas pastas do Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento e Orçamento, Previdência Social, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Secretaria Geral e Casa Civil.

Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.302, valor proposto no fim do ano passado ainda pelo governo Jair Bolsonaro. Mesmo assim, esse valor representa uma alta real na comparação com o ano passado, quando o valor era R$ 1.212.

A determinação foi feita durante evento no Salão Nobre do Palácio do Planalto ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e de cerca de 500 representantes das centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores. Antes, Lula recebeu alguns representantes para uma agenda fechada.

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O reajuste do salário mínimo se tornou um imbróglio no governo Lula, depois que cálculos apontaram um impacto maior que o previsto. Há duas correntes hoje dentro do Executivo: uma que defende a manutenção do valor em R$ 1.302, liderada pela equipe econômica, e outra que quer o reajuste para R$ 1.320.

Os representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, dentre outras, avaliam como baixo o valor de R$ 1.320 e propõem R$ 1.342.

O aumento do valor do mínimo é defendido pela ala política do governo, especialmente por ministros com assento no Palácio do Planalto. A avaliação desses ministros é que Lula precisa cumprir a promessa e que seria um baque na popularidade do presidente logo no início do governo.

Por isso, a saída que está sendo avaliada dentro do governo é usar parte da economia com o corte de gastos previsto no pacote de medidas apresentado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reajustar o mínimo.

Na semana passada, o ministro propôs um corte de despesas de R$ 50 bilhões, sendo metade referente à revisão de contratos e programas e a outra metade relativo a uma execução a menor dos gastos previstos na Lei Orçamentária. Esses cortes, porém, ainda não foram efetivamente feitos.

Essa saída inclusive permitiria o salário ser ajustado acima de R$ 1.320. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212.

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O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.

Com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu ampliar os gastos do governo federal em R$ 168 bilhões neste ano, ficou reservado um valor de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do mínimo. O valor extra de R$ 7,7 bilhões — que inclui gastos totais dessas novas aposentadorias, não apenas a correção do salário mínimo — é acima desse número.