Lula revoga decreto que reduziria frete marítimo com impacto fiscal de R$ 7,35 milhões em três anos

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto assinado no penúltimo dia do governo Bolsonaro, que reduzia impostos do frete marítimo a partir de janeiro de 2023. Ao reduzir a alíquota pela metade, o governo projetava uma renúncia fiscal de R$ 7,35 milhões em três anos.

Este não foi o único decreto da reta final da gestão Bolsonaro revogado por Lula. O presidente também cancelou decisão que reduziria em R$ 5,8 bilhões a receita do governo, com a diminuição de tributos pagos por grandes empresas.

O decreto sobre o frete marítimo foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, e concedia desconto de 50% nas alíquotas do adicional ao rente para renovação da marinha mercante a partir de 1º de janeiro deste ano.

Na ocasião, o governo justificou a medida dizendo que isso traria impactos positivos ao setor de navegação — como redução de custos e burocracia —, o que poderia refletir em diminuição do preço de insumos fertilizantes, combustíveis importados e outros produtos que compõem a cesta básica.

A estimativa de renúncia fiscal era de R$ 2,44 milhões em 2023, R$ 2,49 milhões em 2024 e R$ 2,42 milhões em 2025.