#Verificamos: É falso que decreto de Bolsonaro torna Amazônia ‘área militar’

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por Nathália Afonso

Circula nas redes sociais que, com a publicação do decreto nº 9.985/2019 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 23 de agosto, toda a Amazônia passaria a ser considerada área militar. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

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“A partir de zero hora toda Amazônia será considerada uma Área Militar. Presidente decretou [decreto nº 9.985/2019]”

Legenda de imagem publicada no Facebook que, até as 15h do dia 26 de agosto de 2019, havia sido compartilhada mais de 600 vezes

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O decreto nº 9.985/2019assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de agosto não versa sobre isso. A determinação autoriza apenas que as Forças Armadas atuem no combate às queimadas que ocorrem na região e para prevenir novos “delitos ambientais”. As ações começaram no dia 24 de agosto e, segundo o decreto, têm previsão para terminar no dia 24 de setembro.

O decreto 9.985/2019 autoriza operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Decretos desse tipo são relativamente comuns, e não transformam uma parte do país em “área militar”. O governo federal utilizou essa ferramenta jurídica, por exemplo, em 2017 e 2018, para permitir o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública no Rio de Janeiro.

Segundo o decreto 3.897/2001, que regulamenta esse tipo de ação, o emprego das Forças Armadas deve ser “episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível”. As ações de GLOs estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 142, na Lei Complementar 97, de 1999, em casos em que “há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

O decreto de GLO na Amazônia determina que militares atuem em “ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais” e no “levantamento e combate a focos de incêndio”. A atuação das Forças Armadas depende, também, de requerimento dos governadores dos estados da região. Até o momento, sete dos nove estados que formam a Amazônia Legal solicitaram envio de tropas para seus territórios. Rondônia foi o primeiro a receber ajuda.

Essa informação foi verificada pelo Aos FatosEstadão Verifica e o Boatos.org.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook