Mães solo que tiveram auxílio emergencial negado vão receber assessoria gratuita para desbloqueio; saiba como participar

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Faltando pouco mais de um mês para o fim do pagamento do auxílio emergencial, mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade social continuam a esperar um posicionamento do Ministério da Cidadania e da Dataprev sobre a liberação da renda básica, que varia de R$ 150 a R$ 375 por família. Uma ação da Rede Brasileira de Renda Básica na comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, visa ampliar a rede de proteção a mães que criam os filhos sozinhas e que, com a pandemia de coronavírus, viram sua renda desaparecer.

Tome nota: o atendimento em Rio das Pedras será gratuito e vai ocorrer das 12h às 17h na Rua Espada de São Jorge 62, na localidade conhecida como Areal. Essa é mais uma investida da campanha Renda Básica para que o governo federal libere o auxílio para famílias que conseguiram na Justiça o reconhecimento do direito e para aqueles que simplesmente tiveram o benefício negado mesmo tendo direito.

Para se ter uma ideia, somente no Estado do Rio, mais de 2 milhões de pessoas tiveram o pagamento interrompido. As pessoas que quiserem entrar em contato mesmo após a ação em Rio das Pedras pode acessar a página na internet (https://rendabasica.com.br/contato/) e fazer seu cadastro.

É importante ter em mãos a consulta ao Ministério da Cidadania sobre o motivo da negativa do auxílio e documentos pessoais, inclusive os que comprovam que não estão no motivo alegado pelo ministério, como por exemplo: cópia do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, baixa de contrato de trabalho, entre outros.

Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da rede explica ao EXTRA que está colhendo casos de pessoas que tenham tido o auxílio negado para embasar denúncia da Defensoria Pública da União (DPU), que tem se empenhado para resolver as pendências relativas ao auxílio emergencial.

— Nós conseguimos que 120 mil mães solo fossem reabilitadas para o recebimento do auxílio, mas sabemos que muitas outras que têm direito tiveram seus benefícios negados. Por isso vamos nos colocar à disposição de moradores de comunidades e do entorno para que tragam suas demandas até nós — diz Paola.

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— O governo não está cumprindo as decisões judiciais que determinam o pagamento — alerta Paola, que agora conta com o apoio da Defensoria Pública da União para tentar reverter a situação destas pessoas.

Em e-mail, o defensor público federal André Ribeiro Porciúncula informa à rede que chegou a interpelar o Ministério da Cidadania sobre o atraso no pagamento dos auxílios deferidos por decisão judicial.

— Assinamos os ofícios da nossa última reunião ontem (17 de agosto) para envio ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministerio da Cidadania — acrescenta o defensor, em mensagem datada de 18 de agosto que o EXTRA teve acesso.

Procurados, o Ministério da Cidadania e a Dataprev não informaram quantos pedidos de auxílio emergencial ainda estão em fase de reanálise e se há expectativa de liberação de novas cotas para quem está com processo em reanálise ou contestação.

Onde conferir

A consulta para saber se foi considerado elegível ou não deverá ser realizada na plataforma https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.

O EXTRA vem relatando casos de pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado por estarem, segundo a Dataprev, mortas. E mesmo provando estarem vivas, a Justiça foi o caminho para que a renda básica fosse liberada. Esse foi o caso de Patrícia Raposo, de 48 anos, mãe de um menino de 10 anos, moradora de Cascadura, na Zona Norte do Rio. Ela foi um dos 1.033 casos reavaliados pela Cidadania após envio de planilha pela campanha Renda Básica.

Patrícia chegou a receber três parcelas do auxílio emergencial de 2020, mas foi dada como morta e não teve como sacar as demais. Outros casos como o de Patrícia foram revelados pelo EXTRA em 5 de maio.

— O Ministério da Cidadania e a Dataprev chegaram a contestar meu pedido afirmando terem meu registro de óbito, mas provei que estou viva — disse Patrícia, que antes da pandemia trabalhava em uma escola em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, mas foi dispensada.

No caso dela, os pagamentos relativos aos atrasados de 2020 foram feitos em dezembro de 2020, último mês do auxílio. E o benefício atual (2021) só foi pago após ação judicial.

— Com o dinheiro dos atrasados abri uma barraca de açaí para tentar garantir uma renda mínima e poder alimentar meu filho — diz a mãe solo.

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