Médico pratica aborto no Texas fora da data para forçar revisão da lei

·2 minuto de leitura
Ativistas antiaborto invadem marcha de defensores do direito ao aborto em Washington, 22 de janeiro de 2019 (AFP/ALEX WONG)

Um ginecologista americano admitiu neste fim de semana ter violado a nova lei de aborto do Texas, expondo-se a um julgamento que poderá permitir revisar a constitucionalidade deste texto por um tribunal.

Em uma coluna publicada no jornal Washington Post, Alan Braid explica ter praticado o aborto em 6 de setembro em uma mulher que "estava além do novo limite estabelecido pelo estado conservador" no sul dos Estados Unidos.

O médico, com 45 anos de experiência profissional, sustenta que agiu de acordo com sua "obrigação de cuidar" de sua paciente e em respeito ao "seu direito fundamental" de ser atendida.

"Era muito consciente de que poderia ter consequências legais, mas queria me assegurar de que o Texas não se safasse em sua tentativa de evitar a revisão desta lei descaradamente inconstitucional", explicou.

A nova norma, que entrou em vigor em 1º de setembro, proíbe o aborto, inclusive em casos de estupro ou incesto, quando forem detectados os batimentos cardíacos do embrião, ou seja, por volta das seis semanas de gravidez.

A lei estadual contradiz a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, que admitiu em 1973 o direito das mulheres de abortar enquanto o feto não for viável, ou seja, por volta das 22 semanas de gestação.

Mas o máximo tribunal do país se negou, por uma margem de 5 votos a 4, bloquear a entrada em vigor da lei do Texas, citando "novas questões de procedimento".

De fato, a norma texana inclui um dispositivo inédito: atribui a vigilância de sua aplicação "exclusivamente" aos cidadãos, convidados a denunciar qualquer pessoa suspeita de ter ajudado uma mulher a abortar após as seis semanas de gravidez.

Este dispositivo legal dificultou até agora a intervenção dos tribunais federais. Normalmente, os defensores do direito ao aborto processam os promotores encarregados de fazer cumprir a lei, mas no caso do Texas não têm ninguém a quem convocar enquanto uma denúncia não tiver sido apresentada.

A confissão do doutor Braid deve permitir sair deste beco sem saída. Se ele for processado, a legalidade da lei pode ser impugnada e um tribunal deverá decidir.

Paralelamente, outra via legal foi aberta pelo governo do presidente democrata Joe Biden, que apresentou uma denúncia contra o estado do Texas por violação da Constituição.

A Suprema Corte anunciou nesta segunda que realizaria uma impugnação em 1º de dezembro a uma lei do Mississípi que proíbe quase todos os abortos após a 15ª semana de gestação.

A corte decidiu sobre a lei do Texas sem chegar a ouvir os argumentos orais, o caso do Mississípi será o primeiro caso de aborto que será debatido desde que o ex-presidente Donald Trump nomeou três juízes para o painel de nove magistrados, dando aos conservadores uma maioria de 6 a 3.

chp/dax/ll/dga/mvv

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos