Médicos e laboratórios farmacêuticos: entenda o que deverá mudar em breve nessa relação conflituosa

A intenção do governo de criar regras para dar mais transparência à relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos foi vista como positiva por parlamentares, que acreditam na publicidade desse tipo de contato como forma de se dissipar suspeitas de eventuais irregularidades. Deputados e senadores ouvidos pelo GLOBO, contudo, defendem a abertura de um debate público sobre o tema com a sociedade e associações dos setores -- como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Já as farmacêuticas avaliam que um decreto ou até mesmo uma regulamentação própria seria o ideal.

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O Ministério da Saúde avalia editar uma Medida Provisória com as novas normas, o que valeria imediatamente e só então passaria pelo crivo do Congresso. Segundo minuta do texto obtida pela reportagem, as empresas deverão divulgar em seus sites qualquer benefício que conceda a médicos. A proposta, que ainda pode sofrer alterações, também as proíbe de dar incentivos sob a condição de que determinados medicamentos sejam prescritos aos pacientes.

A pasta, no entanto, não bateu o martelo: a medida pode vir, por exemplo, na forma de decreto ou de portaria. Interlocutores da pasta dizem que a medida deve sair “em breve”, mas ainda não há data definida justamente porque o formato ainda está em avaliação.

— Transparência é sempre importante. Só não acho que tenha necessidade de fazer por MP. O governo deveria enviar um projeto de lei, chamar as entidades médicas e discutir com o CFM, a AMB — afirma o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que é médico e chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Saúde após a queda de Eduardo Pazuello, no ano passado. — Esse assunto precisa ter maturidade para ser discutido. Mesmo que o governo faça um decreto, deveria debater com a sociedade — completa.

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Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem formação como farmacêutica e bioquímica, a medida é positiva, mas é preciso evitar que uma norma muito rígida impeça a participação de profissionais da saúde em estudos ou congressos financiadas pela iniciativa privada.

— É necessário verificar o texto para ele não ser uma medida que venha a impedir relações técnico-científicas, porque uma coisa é a promiscuidade de uma relação cruzada entre um prescritor e uma indústria (farmacêutica) ou o comércio varejista. Outra é estímulo a congressos, a desenvolvimento de pesquisas. Isso é outra coisa, que uma empresa privada pode participar dentro da legislação, com convênios com instituições e fundações públicas para o desenvolvimento de fármacos e para pesquisas.

Segundo o documento, profissionais não podem atuar “com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica”. Além disso, também proíbe a “comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional”.

— É necessário se aplicar um escudo protetivo a relações técnico-científicas lícitas. Infelizmente, esse governo é negacionista, então vamos ter que saber definir o limite da garantia ética contra relações cruzadas e a possibilidade de relações técnico-científicas em benefício da saúde — completa a deputada.

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Segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO, atualmente não há propostas semelhantes em tramitação no Congresso. A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), formada em enfermagem, adiantou que pretende levar o tema ao debate na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nos próximos dias:

— Tudo aquilo que tem transparência não gera comentários equivocados. Então, se o governo pensa em dar visibilidade e transparência, esse é o momento que estamos vivendo no mundo.

Outro ponto de cautela se dá pelo fato de, apesar de o governo estar discutindo o tema internamente, a medida ainda não ter sido apresentada pelo governo. Empresas e entidades ouvidas pelo GLOBO, como AMB, Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Interfarma e Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), também avaliam positivamente a medida, mas pedem que o debate e o diálogo se ampliem.

— Transparência sempre é bom. (É uma) medida saudável. Deixa o governo propor, para que possamos estudar e detalhar — afirma o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi ministro da Saúde de 2015 a 2016.

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A medida avaliada pelo governo não é inédita. O texto é semelhante ao chamado Sunshine Act, dos Estados Unidos, que determina a divulgação de dados que possam gerar conflito de interesse por profissionais da saúde. Pela norma americana, as farmacêuticas precisam publicizar pagamentos de gastos como transporte, alimentação e hospedagem para eventos a profissionais.

— É uma coisa que já funciona em muitos países. Acho que é (uma medida) fundamental. É importante por princípio da transparência, para que as pessoas tenham noção exata da razão de se estar defendendo determinada técnica ou medicamento — avalia o deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), que também é médico.

Procurado pelo GLOBO, o CFM não se manifestou.

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