Em pouco mais de 2 anos, 2.734 bebês foram entregues para adoção no Brasil

(Foto: Getty Images)
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A entrega voluntária de uma criança para adoção entrou em discussão no final de junho após a decisão da atriz Klara Castanho ser vazada. Vítima de estupro, a jovem de 21 anos acabou contando, por meio de uma carta aberta publicada nas redes sociais, que engravidou depois da violência sofrida. Ela teve o bebê, procurou uma advogada e entregou a criança para ser adotada.

Por conta da polêmica gerada acerca do assunto, especialmente porque muitos se veem na posição de julgar e dizer o que a mulher deve ou não fazer com o próprio corpo, é preciso desmistificar o processo de adoção no país. A entrega voluntária à adoção não é crime, assegura o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a genitora tem direito ao sigilo —o que foi tirado de Klara Castanho, uma vez que as informações pessoais da artista foram divulgadas sem sua permissão, tornando o caso conhecido por todos.

Levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e obtido pelo Yahoo mostra que somente este ano —de janeiro até o mês de maio —484 bebês foram entregues para adoção no Brasil. Em 2021, esse número foi de 1.238, e em 2020, 1.012. Assim, em dois anos e cinco meses, 2.734 bebês foram entregues para serem adotados no país.

Já dados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também enviados para o Yahoo revelam que até maio de 2022, 98 recém-nascidos foram entregues pela genitora às Varas da Infância e Juventude no estado: 29 na capital e 69 no interior. Em 2021, foram 191 —68 na capital e 123 no interior —, e em 2020, 195 —86 na capital e 109 no interior.

Segundo o juiz Iberê de Castro Dias, assessor da Corregedoria Geral da Justiça em assuntos da Infância e Juventude, as hipóteses mais comuns para a entrega de uma criança são por conta de relações não consensuais, dificuldades financeiras, relacionamentos ocasionais e extraconjugais da mulher ou do homem.

Ele esclarece, em entrevista ao Yahoo, que a mulher pode manifestar o desejo de entregar a criança aos cuidados de uma Vara da Infância para qualquer profissional do sistema de saúde, como na UBS, no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), na maternidade e no hospital, a qualquer momento, inclusive durante a gravidez.

E mais: a pessoa que ouvir a vontade da genitora deve encaminhá-la aos cuidados de uma Vara da Infância e Juventude sem gerar qualquer constrangimento, o que significa que ninguém pode ficar questionando os motivos pelos quais a criança está sendo entregue ou forçando a mulher a dar uma explicação sobre a decisão, por exemplo.

Nos casos em que a mulher manifesta o desejo de entregar o bebê enquanto está grávida, o sistema de justiça tem muito mais facilidade para conseguir providenciar que a criança seja adotada diretamente do hospital.

Assim, o adotante já fica de sobreaviso [sobre a possibilidade de adoção]. A mulher também é ouvida depois do nascimento da criança para dizer se reitera aquele desejo anterior. Em caso positivo, a família adotante consegue retirar o bebê na própria maternidade, ou seja, quando isso acontece, a criança sequer vai para casa de acolhimentodiz

Se a genitora manifesta o desejo de entregar o bebê após o nascimento, muitas vezes a criança tem de ficar alguns dias acolhida até que o sistema de justiça consiga identificar quem é a primeira pessoa da fila para saber se há condições de adotar naquele momento.

A mulher não precisa dar nenhuma explicação à Justiça quanto aos motivos que a levaram a desejar entregar a criança aos cuidados da Vara da Infância e Juventude. Entretanto, Iberê diz que quando a justificativa é revelada, o caso é avaliado. Ele explica que é importante observar se a decisão da mulher é livre e consciente, porque se a criança é adotada, não tem como voltar atrás.

Se o desejo genuíno da genitora é entregar a criança por qualquer que seja a razão, ela tem o direito de fazer. Mas se está fazendo aquilo por conta de alguma circunstância, como dificuldade financeira ou algum outro motivo que pode ser solucionado por meio de auxílio social, devemos tentar resolverexplica

Ainda de acordo com o documento do TJ-SP, ao todo, 714 recém-nascidos foram entregues no estado de São Paulo desde agosto de 2018 até maio de 2022, sendo 255 na capital e 459 no interior.

Há ainda a possibilidade da criança ficar com a família extensa, como avós ou tios. Porém, se a gestante pede sigilo, ele é encaminhado para a adoção.

No caso de Klara Castanho, uma enfermeira ameaçou fazer com que o caso se tornasse público. Mas isso é crime, passível de multa e detenção. Todos os envolvidos no processo de entrega voluntária à adoção, como profissionais do sistema de saúde e da Justiça, têm que garantir o sigilo das informações, pois, por lei, é um direito da mulher e da criança.

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