Magnata pró-democracia Jimmy Lai desafia lei de segurança nacional em Hong Kong

Xinqi SU, Jerome TAYLOR
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A defesa do magnata pró-democracia Jimmy Lai tentou obter sua fiança nesta segunda-feira (1), em um tribunal de Hong Kong, na primeira tentativa de se opor legalmente à lei de segurança nacional imposta por Pequim no território semiautônomo.

Esta ação pode se tornar um marco e pôr em discussão a independência judicial de Hong Kong, em um contexto no qual Pequim tenta silenciar qualquer movimento de protesto.

Jimmy Lai, de 73 anos, dono do jornal Apple Daily, é um dos 100 ativistas pró-democracia detidos em virtude dessa lei que entrou em vigor no final de junho. Ele é uma das figuras mais conhecidas do movimento que foram detidas antes de seu julgamento.

O magnata é acusado de "conluio com potências estrangeiras", considerado crime pela lei de segurança nacional, assim como por pedir a governos estrangeiros que punam Hong Kong e China em resposta às políticas de Pequim no território semiautônomo.

Essa legislação é a mudança mais importante nas relações entre Pequim e Hong Kong desde a devolução da ex-colônia britânica à China em 1997.

O texto criminaliza uma série de opiniões políticas e rompe algumas das barreiras legais que até agora separavam Hong Kong da China continental.

Imposta por Pequim, autoriza agentes de segurança chineses a atuarem abertamente na cidade e dá poderes à China em alguns casos. Outra disposição da lei é a ausência de liberdade sob fiança.

Lai foi preso em dezembro passado. Inicialmente, um tribunal lhe concedeu liberdade sob fiança, com condições muito estritas, incluindo detenção domiciliar e proibição de se expressar nas redes sociais.

Alguns dias depois, porém, o tribunal superior de Hong Kong decidiu mandá-lo de volta para a prisão até a audiência desta semana.

- Posição delicada dos juízes -

Agora, os juízes devem encontrar um equilíbrio entre a lei chinesa e a "Common law", o antigo sistema britânico baseado na jurisprudência, sua miniconstituição e sua declaração de direitos que supostamente garante a liberdade de expressão e liberdade sob fiança para crimes não violentos.

Nesta segunda-feira, os juízes interrogaram os promotores sobre as razões, pelas quais a liberdade sob fiança não havia sido acordada.

Eles responderam que a lei imposta por Pequim especifica que as pessoas acusadas de crimes relacionados à segurança nacional não devem ser soltas sob fiança.

"A população simplesmente não pode permitir que uma ação comprometa a segurança nacional", disse o promotor Anthony Chau.

Os juízes estão em uma posição delicada.

De acordo com a hierarquia constitucional em vigor em Hong Kong, a decisão final em matéria legislativa é da comissão permanente chinesa que, nos últimos anos, tem demonstrado uma vontade crescente de dar a conhecer a sua posição.

Para a mídia oficial chinesa, Lai é culpado, e as autoridades esperam que os magistrados de Hong Kong se alinhem com Pequim em matéria de segurança nacional.

Altos funcionários chineses apoiaram recentemente os apelos para uma reforma completa do sistema judicial de Hong Kong.

Isso, segundo os opositores, mostra uma postura a favor de um sistema mais próximo ao da China continental, onde a Justiça está sujeita ao poder comunista.

Nesta segunda-feira, no tribunal, pequenos grupos de manifestantes pró-Pequim se reuniram, com faixas chamando o jornal de Lai de "veneno".

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