Maia apoia decretação de calamidade e promete tramitação rápida no Congresso

Thais Arbex

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao GLOBO que o governo “toma a decisão correta” ao solicitar ao Congresso o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública.

- O Congresso, de forma urgente vai tramitá-lo e aprová-lo para que o governo tenha espaço fiscal para poder realizar os investimentos necessários para o enfrentamento dessa crise.

Maia disse também que sempre defendeu a ampliação dos gastos públicos como única saída para enfrentar a crise do novo coronavírus.

O governo decidiu decretar calamidade pública por conta do avanço do novo coronavírus. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão do governo partiu do Ministério da Economia. A medida vai permitir gastar mais com a saúde e com medidas econômicas para conter os efeitos da Covid-19.Com a calamidade aprovada pelo Congresso, o governo não precisará cumprir as metas de resultado das contas públicas e nem bloquear recursos no Orçamento. A medida foi anunciada na noite nesta terça-feira e terá efeito até terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

Efeito:IBGE adia realização do Censo para 2021 por causa do coronavírus"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020”, diz nota do Palácio do Planalto.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a suspensão das regras fiscais e da necessidade de bloqueio de gastos durante a calamidade pública. Decretar calamidade foi a opção que o governo encontrou para não bloquear recursos no Orçamento, diante de uma forte queda na arrecadação.O governo já havia calculado a necessidade de bloquear cerca de R$ 30 bilhões em gastos no Orçamento. Caso o Congresso aprove a calamidade até sexta-feira, não haverá bloqueio de gastos no Orçamento.