Maia diz que Câmara deve votar PEC da 2ª instância entre fevereiro e março de 2020

BRASÍLIA — Depois de selar um acordo com líderes na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à TV Globo e ao portal de notícias G1 nesta quarta-feira que a previsão é votar entre fevereiro e março de 2020 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

A comissão especial que discutirá o assunto ainda precisa ser instalada. Está cotado para assumir a presidência o deputado Marcelo Ramos (PL) e a relatoria pode ser entregue ao senador Nelson Trad (PSD-MS).

— Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro — afirmou Rodrigo Maia ao G1.

—Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados.

As emendas à Constituição demoram mais tempo para tramitar, pois precisam ser votadas em dois turnos na Câmara e no Senado e ainda necessitam receber votos de três quintos dos parlamentares para ser aprovada (308 de 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

Na reunião de terça-feira, representantes do Podemos e do PSL reclamaram que a decisão de votar uma proposta de emenda à constituição é “protelatória”. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a decisão é uma “estratégia de protelação”.

— Procedimento é no ritmo da tartaruga. Não vemos interesse em agilizar — afirmou o senador ao se retirar com colegas do partido da reunião.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Agora, ela será analisada em uma comissão especial, que terá até 40 sessões para deliberar a matéria.