Maia diz que texto da Câmara é diferente de 'MP da grilagem' original do governo

Isabella Macedo e Bruno Góes
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - Após acordo que fará com que a Medida Provisória (MP) 910/2019, que ganhou o apelido de "MP da grilagem", perca a validade, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu o novo texto construído na Câmara dos Deputados. Ontem, os deputados chegaram a um acordo para votar o texto, reformulado pelo relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a partir da próxima quarta-feira. Segundo o presidente da Câmara, não adianta discutir mais o texto original, que "não existe mais".

A MP 910 perderá a validade no dia 19, próxima terça-feira. O deputado mineiro alterou dois importantes trechos elaborados pelo governo que eram contestados pela bancada ambientalista na Casa, não modificando os marcos temporais para ocupação de terras definidos pelo Código Florestal e pela lei aprovada em 2017 que tratou da regularização fundiária na Amazônia

- Nós voltamos o marco temporal para 2008. Não podemos esquecer que já tivemos uma lei em 2009, uma em 2012, e outra em 2017, que de fato legalizou novas invasões. Essa usa um marco temporal de 2008, então, nenhuma invasão feita depois de 2008 terá nenhum tipo de benefício, voltamos àquele marco temporal, que foi uma grande vitória no texto com esse acordo - disse Maia nesta tarde.

Além do marco temporal estabelecido em 2008, o texto da Câmara também foi alterado nas regras de dispensa de vistoria para que um proprietário receba o título da terra. Originalmente, o governo permitia dispensa para terras de até 15 módulos fiscais - uma unidade de medida agrária usada no Brasil, que leva diferentes fatores em conta e varia de região para região. O texto da Câmara dá mais facilidades para quem tem área de até um módulo fiscal, sem vistoria. A alteração visa beneficiar os pequenos agricultores e famílias que ainda não conseguiram regularizar sua situação. De dois a seis módulos, haverá dez condições para a regularização.

Outra alteração, incluída ontem por Zé Silva, proíbe que familiares tenham terras contíguas àquelas que a pessoa pretende regularizar. Maia afirmou que a medida pretende impedir que sejam regularizadas grandes terras desta maneira.

- O texto do governo é muito divergente da proposta do deputado Zé Silva, inclusive colocando muitas travas importantes de documentação que precisa ser entregue. E outra trava que ele colocou na última hora, na quarta-feira, foi a proibição de que familiares pudessem ter uma terra contígua à outra, o que poderia depois gerar uma grande terra. Então, acho que se fez tudo o que podia fazer para se garantir a preservação do meio ambiente e regularizar a terra daqueles pequenos produtores que de fato já estão lá há muitos anos e que isso não vai gerar nenhum tipo de impacto negativo no meio ambiente - concluiu o presidente da Casa.