Maioria do STF vota a favor de obrigar governo a fazer o Censo em 2022

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Cancelamento do Censo este ano causou grande polêmica - Foto: Divulgação/IBGE
Cancelamento do Censo este ano causou grande polêmica - Foto: Divulgação/IBGE
  • Maioria dos ministros votou a favor da realização do Censo, mas em 2022

  • Foi considerado que a pesquisa no ano que vem evitará dificuldades encontradas em 2021

  • O Censo deste ano foi cancelado após o governo alegar não ter recursos para sua realização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, por votação da maioria, obrigar o governo brasileiro a realizar o Censo em 2022. Os ministros apresentaram seus votos e argumentos em ação realizada no plenário virtual.

A realização do Censo transformou-se em uma grande polêmica após o cancelamento da edição que aconteceria este ano. Em abril, o governo afirmou que o orçamento de 2021 não tinha recursos suficientes para a realização da pesquisa.

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"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", declarou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, na época.

A decisão infringiu a legislação brasileira, que obriga a realização do Censo a cada dez anos. O último aconteceu em 2010, e a edição de 2020 já havia sido adiada por conta da pandemia de Covid-19.

O caso foi parar no STF após uma ação movida pelo estado do Maranhão, que apontou que a ausência da pesquisa traria consequências na repartição de receitas e para a análise estatística do país.

STF entendeu que dificuldades enfrentadas em 2022 não serão as mesmas deste ano - Foto: Divulgação/IBGE
STF entendeu que dificuldades enfrentadas em 2022 não serão as mesmas deste ano - Foto: Divulgação/IBGE

Votos dos ministros

Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a realização do Censo no ano que vem evitará algumas dificuldades que os envolvidos na pesquisa enfrentariam em 2021. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O voto do relator, Marco Aurélio Mello, a favor de que o governo adote medidas para realizar o censo ainda em 2021, foi seguido por Edson Fachin. Já o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) votou contra ação movida pelo Maranhão.

Importância do Censo

O Censo é um estudo estatístico de uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas.

Os dados de população do censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que muitas vezes é a principal fonte de receitas das cidades pequenas, e também para uma série de outras transferências da União para estados e municípios.

Em 2019, do montante total de cerca de R$ 396 bilhões que foram transferidos pela União a estados e municípios, cerca de R$ 251 bilhões (65% do total) foram transferências que consideraram dados de população.

A pesquisa também é importante como um instrumento de regulação da democracia representativa, já que a contagem da população permite a determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Para a vacinação, essencial neste momento de pandemia, o Censo permite detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de imunização, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio, por exemplo.

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