Maioria dos brasileiros segue contra mudar lei sobre aborto

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Pesquisa Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros continua contra a mudanças na legislação sobre aborto.

No entanto, o levantamento detectou que os favoráveis à manutenção das atuais regras recuaram de 67% para 59% de novembro de 2015 até hoje.

No entanto, esse recuo no índice dos que defendem manter as regras atuais não significa necessariamente que tenha havido alta de brasileiros a favor de mudanças para a descriminalização do aborto.

O aborto hoje só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.

Pelo levantamento, a parcela dos que defendem que a lei do aborto seja ampliada para permitir mais situações legais oscilou de 16% para 13%, enquanto a dos que defendem a legalização da interrupção da gravidez em qualquer situação oscilou de 11% para 14%.

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos brasileiros, 58% (eram 57% em novembro do ano passado), acredita que a mulher deve ser punida e ir para a cadeia por fazer um aborto. A taxa de brasileiros contrários a qualquer punição à mulher que abortar está em 33% (eram 36% na pesquisa de 2017).

A ação que pede no STF (Supremo Tribunal Federal) a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez não tem data para ser julgada no plenário.

A ação, ajuizada pelo PSOL em 2017, é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), tipo de ação que, segundo o STF, “visa reparar ou evitar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”.

O instituto ouviu 8.433 pessoas em 313 municípios do país nesta segunda (20) e terça-feira (21). A margem de erro do levantamento, uma parceria do jornal Folha de S. Paulo e da TV Globo, é de dois pontos percentuais para mais ou menos.