Maioria dos ministros do STF determina que União reative Fundo Amazônia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que a União adote as providências administrativas necessárias para reativar o Fundo Amazônia em até 60 dias. O instrumento foi desativado em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro após conflitos com o modelo de governança e os países que investiam no fundo, como Noruega e Alemanha.

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Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli seguiram o entendimento da relatora do caso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber. O único voto contrário foi o de Nunes Marques. Os outros ministros votarão em sessão na próxima semana.

Depois de passar praticamente duas sessões de julgamento lendo um extenso voto com amplas críticas à política ambiental do governo Bolsonaro, Weber votou para declarar inconstitucionais os decretos editados em 2019 que extinguiram comitês técnicos e de administração essenciais para o fundo.

— A omissão inconstitucional do poder executivo no que diz respeito ao funcionamento da política pública do Fundo Amazônia traz consequências em distintas atividades e operações do seu funcionamento, como recebimento de novos recursos e, vale a pena recordar, análise de novas projetos a serem financiados com os valores já recebidos — ressaltou a ministra ao final de seu voto.

O plenário analisou um pedido feito por PSB, PSOL, Rede e PT, que alegaram omissão da União sobre o Fundo Amazônia. Na conta dos partidos, o governo federal está deixando de disponibilizar R$ 3,3 bilhões para financiar novos projetos de preservação.

A análise desse processo faz parte da “pauta verde”, um pacote de sete ações que estão em tramitação no STF sobre política ambiental, a maioria delas sobre atos ou omissões do governo Bolsonaro.

A paralisação do fundo

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tinha o BNDES como gestor. As diretrizes do fundo eram feitas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que era formado por membros do governo federal, governos estaduais e da sociedade civil.

Já os recursos foram paralisados em 2019, quando o governo Bolsonaro promoveu mudanças na administração do fundo com a extinção de órgãos técnicos e a diminuição da participação de ONGs. Os dois principais investidores, Noruega e Alemanha, não concordaram.

Na época, representantes dos dois países argumentaram que a participação da sociedade civil no conselho do Fundo injetava a “confiança necessária” para o tipo de investimento e parceria de longo prazo.

Em seu longo voto, a ministra Rosa Weber disse que o desgaste da política ambiental brasileira nos últimos é “sinônimo” da ausência e insuficiência regulatória, fiscalizatória e de incentivos governamentais indiretos para a retomada do “modelo desenvolvimentista aliado a prática do desmatamento”

— A interrupção na operacionalização do Fundo Amazônia pode interferir de forma significativamente nos resultados das políticas de combate a desmatamento ilegal na Amazônia. O fundo é importante instrumento de financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento de promoção da conservação e uso sustentável da floresta — destacou.

O ministro Nunes Marques foi contrário ao voto de Rosa Weber e argumentou que o governo não eliminou o Fundo Amazônia, mas vem buscando “alternativas” para atualizar a forma de aplicação e gestão dos recursos.

— A questão da desativação parcial do Fundo Amazônia não se deu por puro capricho do governo ou por objetivo de solapar uma política pública. Na verdade, o que está havendo é uma revisão completa da governança do fundo de modo a aumentar a transparência na aplicação dos recursos e maior eficácia dos investimentos — disse.