Maioria dos ministros do Supremo deve votar contra direito ao esquecimento

Carolina Brígido
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BRASÍLIA - Ministros ouvidos pelo GLOBO em caráter reservado acreditam que a maioria do Supremo Tribunal Federal vai endossar o voto dado por Dias Toffoli, contra o chamado direito ao esquecimento - ou seja, a possibilidade de proibir empresas de internet e veículos de comunicação de exporem um fato sobre determinada pessoa, mesmo que ele seja verídico. Toffoli é o relator e foi o único a votar até agora. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. No entanto, um dos dez ministros que ainda votarão manifestou a colegas que pode vir a pedir vista. Isso adiaria a conclusão do julgamento, deixando o caso sem previsão para ser retomado em plenário.

O caso opõe dois direitos: de um lado, a liberdade de expressão e de imprensa, e, do outro, o direito à intimidade. O processo em discussão é de autoria da família de Aída Curi, morta em 1958 no Rio de Janeiro após uma tentativa de estupro. Os parentes pedem a reparação de danos em razão de o assassinato ter sido relembrado pelo programa “Linha Direta”, da TV Globo, em 2004. O caso tem repercussão geral. Logo, a decisão tomada pelo Supremo será seguida por juízes e tribunais de todo o país.

— É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, pela passagem do tempo, a divulgação de dados ou fatos verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação. Eventuais excessos ou abuso na liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso a partir dos parâmetros constitucionais — afirmou o relator.

Reservadamente, ministros do STF afirmam que a liberdade de expressão e de comunicação deve ser sobreposta ao direito individual nesse caso. Segundo integrantes da Corte, divulgar e lembrar crimes desse tipo é importante para incentivar a denúncia de violência e feminicídio antes que eles se tornem fatais. Além disso, no voto proferido ontem, Toffoli lembrou que não há lei fixando o direito ao esquecimento no Brasil. Portanto, não caberia ao Judiciário criar essa prerrogativa.

O direito ao esquecimento ganhou notoriedade em maio de 2014, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu ganho de causa a um cidadão espanhol que queria que seus dados pessoais desaparecessem das buscas do Google. Mario Costeja González não queria que os internautas vissem o link para página do jornal “La Vanguardia” de 1998, que continha aviso do Ministério do Trabalho espanhol sobre leilão de imóveis realizado para sanar dívidas de González. A informação não foi retirada do site, mas não pode mais ser acessada por meio do Google.

No julgamento do Supremo, o advogado Gustavo Binenbojm, que defende a TV Globo, afirmou que a emissora não desrespeitou a imagem da vítima. Ele acrescentou que o direito de informar e ser informado não abrange apenas fatos contemporâneos, mas também os pretéritos.