Maioria dos partidos descumpriu regra de repasse de verbas a candidatos negros

A maioria dos partidos que disputaram as eleições deste ano descumpriu as regras de repasse de verba pública aos candidatos pretos e pardos. Levantamento do GLOBO com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mapeou a prestação de contas de todos os postulantes a cargos eletivos, com recorte de cor e gênero e constatou irregularidades em 27 das 32 siglas. Pretos e pardos representaram 50,21% dos candidatos, mas receberam apenas 35% dos recursos provenientes do financiamento público — os fundos eleitoral e partidário.

De acordo com a legislação eleitoral, negros devem receber o repasse proporcional ao percentual de candidatos inscritos no partido. Neste pleito, houve 1.378 candidatos que deixaram de se declarar brancos e se reconheceram como pretos ou pardos.

Ao todo, apenas quatro siglas agiram de acordo com a cota racial: PMB, PSOL, PSTU e UP. Por ser contrário ao financiamento público e não usar os fundos eleitoral e partidário, o Novo foi excluído da conta. Entre os que descumpriram, estão legendas que elegeram as maiores bancadas da Câmara dos Deputados. No caso do PL, 42,66% dos candidatos eram pretos e pardos, mas esse grupo só recebeu 26,99% dos recursos. Já o PT, que teve mais da metade do quadro composto por candidatos negros (50,18%), destinou apenas 27% para o grupo.

Das siglas com mais representantes, o União Brasil foi o que chegou mais próximo de cumprir a regra. Os 47,58% dos postulantes negros tiveram acesso a 45,59% do financiamento. Agora, com a prestação de contas já entregue pelos partidos ao TSE, a Corte tem um prazo de até cinco anos para analisar e julgar os processos. Caso sejam confirmadas as irregularidades, serão aplicadas as sanções previstas em lei.

Procurados, os partidos não responderam até o fechamento desta edição.

— No caso de desrespeito à aplicação dos recursos do fundo, a punição seria a suspensão do repasse e determinação de devolução do valor gasto de forma irregular que pode ser descontado do partido nos exercícios seguintes. Também cabe a aplicação de uma multa — afirma o advogado eleitoral Eduardo Damian.

O curto histórico de punições até aqui, no entanto, não é rígido com quem descumpre essa regra. A Câmara dos Deputados aprovou, em março passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concedeu ampla anistia aos partidos que não destinaram o mínimo de 30% de verbas públicas para mulheres e o repasse proporcional para negros nas eleições municipais de 2020. As siglas que não fizeram isso — também maioria naquele ano — ficaram livres da punição.

Nas eleições deste ano, dentre as mulheres, que pela legislação devem disputar 30% das vagas e receber ao menos essa mesma porcentagem dos recursos, os 30,18% de financiamento público foram destinados, preferencialmente, a candidatas brancas. No cenário nacional, levando em conta os recursos totais, esse grupo obteve 17,34% dos recursos, enquanto as pretas e pardas receberam, juntas, 12,44%.

Além disso, na lista das 20 candidaturas femininas que mais receberam recursos de seus partidos, constam apenas três nomes que se autodeclaram pardas ou pretas: a governadora reeleita no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que recebeu pouco mais de R$ 7 milhões; a candidata derrotada ao governo do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (União), que teve R$ 5,6 milhões; e a ex-ministra Flávia Arruda (PL), que não conseguiu se eleger ao Senado no Distrito Federal e recebeu R$ 3,4 milhões.

Para a coordenadora de Incidência e Pesquisa no Instituto Marielle Franco, Fabiana Pinto, um dos fenômenos que influenciou o subfinanciamento de candidaturas negras no Brasil foi a negociação política entre partidos especialmente no interior do país. Segundo ela, para obter apoio em nível nacional, por exemplo, muitas siglas optaram, nas palavras dela, por “rifarem” postulantes a cargos nas Assembleias Legislativas. As principais afetadas por isso, segundo pesquisa sobre violência política conduzida pelo instituto, foram mulheres pretas e pardas.

Segundo Fabiana, outro ponto a ser destacado é que a legislação prevê vantagem no fundo eleitoral a partidos com mais votos em candidaturas negras — e não em mais candidatos eleitos. A estratégia, então, tem sido de investir mais em nomes pretos e pardos de capitais, com maior potencial de votos.

Entre os homens, a disparidade de cor em relação à distribuição de verba também é grande. Apesar de representarem 48,8% dos candidatos, pretos e pardos receberam apenas 33,28% dos recursos: 23,23% do financiamento partidário foi para as campanhas deles, enquanto 45,77% foi para homens brancos.

Os homens pretos e pardos saem atrás dentre as candidaturas masculinas que mais receberam recursos: entre os 20 mais beneficiados, apenas cinco estão neste grupo: o que mais teve verba foi ACM Neto (União), derrotado na disputa pelo governo da Bahia. Ele, que recebeu cerca de R$ 26,5 milhões de sua sigla, envolveu-se em polêmica durante a campanha justamente por se autodeclarar pardo.

— As siglas não constroem candidaturas viáveis para pessoas negras e dão prioridade a mulheres que já têm condições financeiras e visibilidade. Por conta das estruturas da sociedade, é mais provável que elas sejam brancas — afirma a especialista Hannah Maruci, doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e codiretora d’A Tenda das Candidatas.