Maioria dos reembolsos por consultas médicas não indica ex-senador beneficiado

(Foto: Agência Senado)
(Foto: Agência Senado)

Entre os mais de 80 ressarcimentos feitos pelo Senado este ano, mais da metade dos pagamentos não identifica quem foi reembolsado por consultas médicas ou odontológicas. Ao todo, Casa já gastou R$ 1,8 milhão com despesas desse tipo entre janeiro e o início de outubro.

O Yahoo! identificou 85 pagamentos identificados nas observações como “ressarcimento de despesas médicas para ex-senadores”, dos quais 34 estavam identificados. Além disto, o Portal da Transparência do Senado não indica detalhes sobre os reembolsos - quais tipos de consulta ou quaisquer outras informações, identificando-os apenas como “indenizações e restituições”, dentre outras várias despesas classificadas neste grupo.

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Questionada, a assessoria de imprensa do Senado não informou a razão para não haver identificações nas informações de pagamentos no Portal da Transparência.

Como funciona

Os reembolsos e assistência médica são regulamentados pelo Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995. A redação da regra foi modificada ao longo dos anos e só em 2014 passou a prever os reembolsos “mediante pagamento direto e posterior solicitação de ressarcimento de despesas” para senadores e ex-senadores que sejam atendidos “por profissionais liberais ou instituições não credenciadas”. O pedido precisa ser feito em até 60 dias e o ressarcimento fica limitado a 20 vezes o valor da tabela adotada pelo SIS, para consultas e visitas hospitalares ou domiciliares, e a 15 vezes o valor da tabela adotada para os demais procedimentos.

Os ex-senadores, informou a assessoria de imprensa da Casa, têm um limite anual para reembolso de despesas de suas famílias no valor de R$ 32.958,12, podendo também “ser usufruídos os saldos remanescentes de três exercícios anteriores”.

Além de assistência médico-hospitalar e médico-ambulatorial, o programa de prevenção, recuperação e manutenção da saúde prevê cobertura a assistência domiciliar de emergência, urgência, traslado terrestre ou aéreo, assistência odontológica, assistência psicoterápica, assistência fisioterápica, assistência terapêutica complementar e de urgência, assistência obstétrica, assistência de enfermagem e exames complementares para elucidação de diagnóstico ou tratamento. As contribuições mensais variam por idade e por vinculação familiar, com valores entre R$ 221,50 e R$ 603,14.