Maioria no STF decide que ação contra Pimentel não requer aval de deputados

Maioria no STF decide que ação contra Pimentel não requer aval de deputados

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que governadores podem ser processados por crime comum no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sem aval das Assembleias Legislativas.

O julgamento não foi finalizado. Os magistrados ainda podem mudar os votos.

Seis dos 11 magistrados que compõem a corte defenderam essa tese: o relator da ação, Edson Fachin, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Os outros cinco ministros ainda não se manifestaram -Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e Cármen Lúcia.

Com isso, caberá à Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros, decidir se o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), vira réu na Operação Acrônimo. Ele foi acusado duas vezes pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao ser denunciado pela primeira vez, os ministros do STJ enviaram o pedido de abertura de processo à Assembleia Legislativa de Minas, sem analisar o caso.

O STJ entendeu que essa autorização está em um dispositivo da Constituição de Minas. O DEM, partido de oposição ao governador, questionou esse ponto no Supremo.

Como há outras ações no STF que questionam a necessidade de aval da Assembleia para processar governador, o ministro Gilmar Mendes sugeriu a edição de uma súmula para fixar a tese.