Maioria do STF é favorável a obrigar as rádios a exibir 'A Voz do Brasil' entre as 19h e as 22h

André de Souza
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Michel Filho / Agência O Globo
Michel Filho / Agência O Globo

BRASÍLIA — A maioria dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a obrigatoriedade de as rádios transmitirem no horário estipulado por lei o programa "A Voz do Brasil". No passado, as emissoras brasileiras tinham que interromper a própria programação entre as 19h e 20h para exibição do programa com informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. Em 2018, uma mudança na lei flexibilizou o horário, permitindo a veiculação de "A Voz do Brasil" entre as 19h e as 22h.

O caso analisado diz respeito a um grupo de comunicação de Ribeirão Preto, em São Paulo. Em instâncias inferiores, a Justiça manteve a obrigatoriedade de veicular o programa, mas sem fixar um horário. A União recorreu e o caso foi parar no STF. Embora o processo diga respeito a um caso específico, ele tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada agora deverá ser observada por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico. Até agora, apenas o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Esdon Fachin e Ricardo Lewandowski votaram contra a fixação de um horário.

"Somente se tem sociedade aberta, tolerante e consciente a partir do amplo direito de escolha da informação. Quando a opinião oficial é imposta, retira-se da sociedade oxigênio da democracia, aumentando-se o risco de se ter povo dirigido, massa de manobra sem liberdade", escreveu Marco Aurélio Mello em seu voto.

Segundo ele, a imposição de um horário "deixa de contribuir para a consolidação do pensamento livre" e "atenta contra a liberdade das emissoras, conforme critérios metodológicos e éticos próprios, às quais deve ser garantida autodeterminação, levando em conta a definição do formato e conteúdo da grade – elementos da liberdade de expressão –, sem interrupções".

Está prevalecendo a posição contrária, iniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, totalizando seis de um total de 11. Apenas dois ministros ainda não se manifestaram no julgamento, que termina nesta sexta-feira: Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux.

"A norma prevê a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de interesse de toda a sociedade, em horário de grande audiência, com o escopo de fazer chegar, ao maior número de cidadãos, informações de interesse público. Ora, permitir que a emissora de rádio veicule o programa no horário que desejar pode reduzir drasticamente seu alcance, desvirtuando a finalidade da norma", escreveu Alexandre em seu voto.