Maioria do STF vota contra tese da legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio

André de Souza
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BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para referendar a decisão que declarou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra no julgamento de crimes contra a vida. Esse tese é frequentemente usada por advogados de acusados de feminicídios, mas, no mês passado, foi proibida pelo ministro do STF Dias Toffoli.

Ele levou o caso para julgamento no plenário virtual do STF, em que os ministros não se reúnem nem presencialmente nem por videoconferência. Eles simplesmente colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de debates. Cinco ministros concordaram com Toffoli, que é relator de uma ação do PDT sobre o tema: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Com Toffoli, já são seis de um total de 11 votos para proibir o uso da legítima defesa da honra.

Deles, três divulgaram a íntegra de seus voto. Fachin, por exemplo, defendeu "excluir a interpretação do quesito genérico que implique a repristinação [quando uma lei volta a vigorar] da odiosa figura da legítima defesa da honra".

Moraes escreveu: "E o que se vê até hoje, infelizmente, é o uso indiscriminado dessa tese como estratégia jurídica para justificar e legitimar homicídios perpetrados por homens contra suas companheiras, nada obstante o número elevadíssimo de feminicídio registrado no Brasil, colocando o país como um dos líderes de casos registrados entre as nações mundiais."

GIlmar sustentou que "a tese de 'legítima defesa da honra' aflora nas discussões e em alguns casos de julgamentos por jurados para justificar (manifestamente de modo absurdo e inadmissível) atos aberrantes de homens que se sentem traídos e se julgam legitimados a defender a sua honra ao agredir, matar e abusar de outras pessoas".

E acrescentou: "Sem dúvidas, vivemos em uma sociedade marcada por relações patriarcalistas, que tenta justificar com os argumentos mais absurdos e inadmissíveis as agressões e as mortes de mulheres, cis ou trans, em casos de violência doméstica e de gênero."

Ainda faltam votar: Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.