Maioria do Supremo vota a favor de cota mínima para filmes nacionais nos cinemas

Carolina Brígido
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BRASÍLIA — Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da chamada cota de tela, a norma que define quantidade mínima para exibição de filmes nacionais nas salas de cinema. Os mesmos ministros também aprovaram a cota mínima para emissoras transmitirem conteúdo local de caráter artístico, cultural e jornalístico. O julgamento deve ser concluído ainda nesta quarta-feira.

Até agora, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Relator do processo sobre filmes nacionais, Dias Toffoli apresentou dados do Sebrae segundo o qual o setor audiovisual movimenta mais de R$ 400 bilhões por ano e concentra a produção em três regiões: Estados Unidos, Japão e Europa. Segundo o ministro, isso mostra a grande barreira à produção audiovisual brasileira.

— A cota de tela, portanto, tem propósito social e econômico, uma vez que se põe como uma entre as diversas medidas voltadas à ampliação da competitividade entre as indústrias do setor. Esse, ademais, é, do ponto de vista econômico, estratégico, uma vez que o domínio internacional na exibição de filmes implica constante drenagem de recursos para fora do país. Há que se salientar, assim, que, se, por um lado, a medida provisória, com a cota de tela, impõe alguma restrição às “empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial”, que necessariamente exibirão obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem; por outro, ela favorece o desenvolvimento econômico nacional a partir do fomento à produção audiovisual brasileira — disse Toffoli.

Luiz Fux, presidente do STF e relator do outro processo, também foi a favor das cotas.

— A reserva de programação especial é medida adequada à promoção da cultura, diante da representatividade dos meios de radiodifusão dentre os patrimônios e as prioridades de consumo dos cidadãos brasileiros. A democratização do acesso aos aparelhos transmissores de radiodifusão sonora e de sons e imagens criou uma interface poderosa de contato com a população, o que pode ser aproveitado para finalidades sociais — declarou.