Mais de 10 milhões de pessoas ainda não sacaram as cotas do PIS/Pasep, correspondente a quase R$ 22 bilhões

Stephanie Tondo
As cotas do PIS/Pasep são devidas somente a quem ingressou no mercado de trabalho entre 1971 a 1988

As festas de fim de ano podem ser ainda mais fartas para as mais de 10 milhões de pessoas que ainda não sacaram os recursos referentes às cotas de PIS/Pasep. Os valores parados nos fundos representam cerca de R$ 22 bilhões, e poderiam ajudar a movimentar ainda mais a economia neste mês. As cotas são devidas somente a quem ingressou no mercado de trabalho (iniciativa privada) entre 1971 a 1988, e o saque pode ser feito a qualquer momento.

O Banco do Brasil administra 1,4 milhão do cotas do Pasep, totalizando R$ 4,3 bilhões. Já a Caixa Econômica Federal possui 9,6 milhões de cotas não pagas, que correspondem a R$ 17,4 bilhões.

Durante o governo Temer, esses recursos chegaram a ser liberados aos trabalhadores, mas o prazo de saque foi por tempo determinado. Agora, a possibilidade de retirada foi reaberta, sem prazo de encerramento. O novo saque das cotas foi autorizado pela Medida Provisória 889/2019, que também criou novas condições de retirada para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem cotas a receber, basta acessar www.caixa.gov.br/cotaspis. O trabalhador ainda pode baixar gratuitamente o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS. As informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor também deve ser informada a senha de internet cadastrada.

Outras opções de consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão.

No caso dos correntistas da Caixa — cujas cotas já foram liberadas em 19 de agosto — a consulta também é feita por  internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Já o Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil. Para correntistas, o crédito foi feito automaticamente nas contas correntes em agosto. Os não correntistas podem efetuar uma transferência bancária, basta apresentar no caixa um documento de identidade.

Cota é diferente de abono salarial

As cotas são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente.  As cotas são recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. De lá para cá, não houve mais depósitos. Essas cotas passaram a receber apenas rendimentos anuais.

O abono salarial anual tem outra natureza. Para ter direito a ele, além de receber até dois salários mínimos no ano-base de referência e de ter tido, pelo menos, 30 dias de registro formal, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a receber de abono é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de referência (este ano está sendo pago ao abono referente ao ano-base 2018). Portanto, quem trabalhou durante um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou dois meses ganha 2/12, e assim por diante. Só tem o valor integral (R$ 998) quem trabalhou durante todo o ano-base.

Herdeiros podem sacar

O herdeiro de um cotista falecido pode sacar os recursos. É preciso comparecer à agência da Caixa ou Banco do Brasil apresentando certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, além de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.

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