Mais de 2,9 milhões de acordos estenderam os prazos de suspensão de contratos e redução de salários

Pollyanna Brêtas
·3 minuto de leitura
A prorrogação foi possibilitada por um decreto do governo

Mais de 2,9 milhões de acordos de suspensão de contrato e redução de salários ampliaram o período máximo de celebração dos aditivos para até 120 dias. A possibilidade de prorrogação está em vigor desde o dia 14 de julho, quando o governo assinou o decreto 10.422. Antes o prazo máximo era de 90 dias em caso de redução de salários e 60 para suspensão de contratos.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, desde o mês passado, 685.015 acordos que já estavam em vigor foram prorrogados em sua vigência. O restante (2,129 milhões) é referente a novos termos que já previam o período ampliado entre 91 e 120 dias. A média dos acordos é de 75 dias, de acordo com o governo.

Mais da metade dos termos (51,42%) são para suspensão dos contratos, com uma quantidade total de 1,504 milhão. Além disso, 563 mil termos foram assinados para reduzir em 70% a jornada e o salário do funcionário, o que corresponde a 19,25% do total. Outros 523 mil (17,89%) para reduzir em 50%, e 334 mil (11,44%) para corte de 25%.

Para Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, as empresas que já assinaram a prorrogação dos acordos provavelmente foram as primeiras a adotar as medidas de suspensão de contrato e redução de jornada e salários:

— Outras ainda estão tentando sentir os efeitos da retomada e da reabertura econômica para decidir o que fazer — avalia ela.

Estes novos acordos irão gerar 2,4 milhões pagamentos de complementação de renda — o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), totalizando R$ 2,155 bilhões. Os benefícios são calculados levando em consideração as faixas do seguro-desemprego.

Entenda: Tire suas dúvidas sobre a prorrogação de suspensão de contrato e redução de salários

Segundo cálculos do governo, no total, foram firmados 15,89 milhões de acordos, gerando 26.5 milhões de pagamentos, que somam mais de R$ 23 bilhões.

— A utilização dessas medidas possibilita a redução das despesas com folha de pagamento a curto e médio prazo (uma vez que a dispensa sem justa causa implica em alta despesa para a empresa a curto prazo, em razão do pagamento das verbas rescisórias) — lembrou Renata de Oliveira Pinho Nagel, advogada empresarial do escritório Sotto Maior & Nagel

A possibilidade de prorrogação da suspensão de contratos de trabalho e redução de salários entre empresas e os trabalhadores depende da assinatura de um novo aditivo contratual. As regras foram publicadas em decreto do governo, que regulamenta a lei 14.020. A medida foi adotada pelo governo para tentar preservar empregos de carteira assinada e frear demissões durante a pandemia.

Pelo texto, o funcionário terá dois dias para aceitar os termos e a empresa até 10 dias para fazer um novo comunicado ao Ministério da Economia.

chamada Castelar

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263)

Acordos por até 120 dias

Na prática, o decreto estendeu por até 120 dias os acordos entre empresas e funcionários. Segundo a regra, a "suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias".

Os trabalhadores devem receber uma complementação de renda do governo proporcional ao acordo com a empresa e baseada nas faixas do seguro-desemprego.

A publicação do governo federal ainda prorroga por 30 dias o pagamento de um benefício de R$ 600 para os trabalhadores intermitentes, que já receberam esse auxílio por três meses.