Mais de 3.500 crianças aguardam vaga na escola em Niterói

Giovanni Mourão
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NITERÓI — Mais de 3.500 crianças de até 3 anos estão fora da escola em Niterói e aguardam uma vaga na rede municipal de educação. A pandemia, que paralisou as atividades escolares na rede pública ao longo de praticamente todo o ano de 2020, agravou uma situação que já era preocupante: o número de inscrições não contempladas subiu 26%, de 2.823 para 3.547.

A informação consta na ata de uma reunião realizada em março entre os três conselhos tutelares da cidade, a Secretaria municipal de Educação, a Defensoria Pública do Estado do Rio (DPE RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).

Os conselheiros relatam que as unidades — já sobrecarregadas com outros conflitos — vêm recebendo uma demanda muito grande de pais e mães que procuram apoio em busca de uma vaga para seus filhos. Além da falta de acesso à educação, o problema se traduz numa maior insegurança alimentar dos pequenos, explica o conselheiro Erik Sant’anna.

— Boa parte dessas famílias está em situação de vulnerabilidade. Por seus filhos não estarem na escola, elas não têm direito ao benefício de R$ 500 mensais do programa Renda Básica, da prefeitura. Muitos até conseguem a vaga, mas procuram o conselho porque são analfabetos digitais e não conseguem efetivar a matrícula pela internet. A secretaria não ofereceu nenhum tipo de atendimento presencial — diz Sant’anna, do Conselho Tutelar II, responsável pelas regiões Leste e Oceânica e Pendotiba. Ele conta ainda que as unidades têm encaminhado os casos à Defensoria Pública, que entra com ações judiciais individuais em favor das famílias.

Marla Laut Soutto Mayor é uma das mães com processo tramitando na Justiça. Ela luta por uma vaga em creche para sua filha Mariana, de 2 anos, desde o ano passado.

— Há uma escola infantil na minha rua e, mesmo assim, não consegui vaga para nenhuma unidade. Moro só com meus dois filhos e, como também trabalho, não tenho com quem deixá-los. Antes da pandemia, quando as matrículas eram feitas presencialmente na escola desejada, não existia esse problema — conta a moradora do Engenho do Mato.

Rodrigo Azambuja, coordenador geral da Defensoria Pública, diz que, somente este ano, mais de 20 ações foram ajuizadas por falta de vagas na rede infantil:

— O argumento usado pela prefeitura é que o ensino para crianças de até 3 anos não é obrigatório. Mas nossa interpretação do artigo 208 da Constituição é diferente, pois trata-se de um direito subjetivo: se a pessoa manifestar vontade de matricular seu filho pequeno, o poder público tem, sim, que proporcionar esse direito. Essa questão será julgada este mês, de forma definitiva, pelo STF.

Os problemas na educação pública não se restringe ao ensino infantil: em toda a Região Oceânica, há apenas uma escola de ensino fundamental que atende alunos do 6º ao 9º ano: a Escola Municipal (EM) Portugal Neves, em Piratininga. Isso obriga os alunos a estudarem muito longe de casa.

Escola abandonada

Em 2014, o então prefeito Rodrigo Neves municipalizou o desativado Colégio Estadual Fagundes Varela, no Engenho do Mato, e prometeu que as obras para a inauguração de uma nova unidade escolar começariam naquele ano, contemplando todo o ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, com 450 vagas em tempo integral. Mas, sete anos depois, o espaço continua abandonado.

A Secretaria de Educação informa que, desde 2013, inaugurou 26 escolas, ampliando a rede em mais de cinco mil vagas, sendo mil somente este ano. Ressalta que o aumento na procura por vagas é decorrente da perda do poder aquisitivo de famílias que mantinham seus filhos em escolas particulares, problema que, em 2021, foi agravado pela pandemia. Diz ainda que a lista de espera on-line para crianças de até 3 anos está prestes a ser liberada e que a inscrição pela internet já é prática antiga em Niterói.

Sobre o Renda Básica, explica que o programa precisaria ser reformulado para que a lista de espera fosse incluída. Acerca da obra no Fagundes Varela, a Emusa diz aguardar a indicação de recursos para execução.

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