Mais burocracia para comunicar venda de carro; Veja o que muda em janeiro

Letycia Cardoso
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Foto: Arquivo

No apagar das luzes de 2020, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou os procedimentos para venda e transferência de propriedade dos veículos. Na prática, as alterações, que começam a valer a partir de segunda-feira (dia 4 de janeiro), vão aumentar a burocracia para o motorista. Se hoje, o vendedor e comprador assinam o recibo de compra e venda do carro no cartório, a partir de agora serão necessárias duas idas ao Detran e outra no cartório para efetivar a transação com documento digital.

O CRLV-e só poderá ser emitido após a quitação de todas as multas e débitos relativos a tributos e encargos do veículo.

Segundo resolução nº809, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), que deverá ser expedido pelo Detran, será emitido em caso de: registro de veículo, licenciamento anual, transferência de propriedade, mudança de município e de característica, alteração de característica, remarcação de chassi. De acordo com a Associação Nacional de Detrans (AND), a Seguradora Líder, que era responsável pelo DPVAT, também disponibilizava o formulário — o papel verde, com as informações dos veículos. Com as mudanças no seguro, a empresa parou de fornecer os papéis. A solução encontrada pelo Denatran, então, foi a digitalização.

— Em alguns Detrans, por exemplo o de Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Santa Catarina, esse formulário terminou em dezembro. E a grande maioria não teria mais documentos em fevereiro para imprimir. Após estudar algumas hipóteses, a solução encontrada pelo Denatran foi acabar realmente com o papel, e o Contran determinou que o documento passasse a ser completamente eletrônico já no início de janeiro — expica Larissa Abdalla Britto, presidente da AND e gestora do Detran do Maranhão.

Sendo assim, ao vender um veículo, o proprietário terá que comparecer a um posto do Detran para emitir a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), o qual deverá ser assinado e levado a um cartório, entregue ao novo dono, que, por sua vez, terá que retornar ao Detran para finalizar o processo.

Quem tem o documento de papel poderá fazer a transação como antes. No entanto, o comprador só irá receber o documento virtual e, quando for vender para um terceiro, terá que fazer todo esse trâmite de ir ao Detran antes de procurar um cartório. Os veículos novos, no entanto, só terão o CRLV-e.

Colapso no atendimento

A presidente da AND diz que, embora o Denatran tenha se reunido com os Detrans para fazer orientações, não está divulgando o novo procedimento para a população. Assim, teme que os motoristas não compreendam que, a partir de segunda-feira, irão aos postos e sairão de mãos vazias, já que os documentos estarão disponíveis apenas nos celulares.

— O usuário está completamente alheio à mudança. Imagina o que vai ser isso para quem mora no interior do país, para os mais velhos. Estão tratando a coisa como se o Brasil tivesse plena inclusão digital... e não tem! — diz Larissa: — Detran já é um órgão com muito serviço, com demandas altas, se houver desconhecimento de como as coisas vão funcionar, os postos correm o risco de ficarem ainda mais lotados.

Procurado, o Denatran informou que aguarda retorno da área técnica.

A Seguradora Líder esclareceu que o Conselho Diretor da SUSEP determinou à Companhia, em 5 de novembro de 2020, a impossibilidade da saída de caixa de qualquer despesa com fornecimento de formulários CRV e CRLV, assim como os respectivos custos de emissão e entrega aos Detrans. Dessa forma, a partir desta data, a Líder parou de enviar os formulários.

O Detran RJ afirmou que está trabalhando para implementar todas as alterações estipuladas pela resolução.

O Detran MG informou que suspenderá, entre os dias 30 de dezembro e 6 de janeiro, a emissão de documentos para os serviços de registro de veículo zero, transferência de propriedade e alteração de dados de veículo.A previsão é que os serviços voltem a ser oferecidos normalmente na quinta-feira (7/1).

"Durante o período de suspensão, o sistema de informática do Detran-MG passará por uma adequação para que seja feito o gerenciamento das informações da frota de veículos do estado, impossibilitando, temporariamente, a conclusão dos processos e emissão do documento após as vistorias. Os prazos para serviços de veículos que, porventura, vencerem durante a suspensão serão automaticamente prorrogados e não acarretarão prejuízos aos cidadãos", informou em nota.

O Detran RS disse que está trabalhando na adequação à norma e que o CRLV-e "traz como principais vantagens mais praticidade, agilidade e velocidade no acesso ao documento do veículo, que será disponibilizado digitalmente em até um dia útil, não sendo mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega do documento físico pelos Correios. Também não há mais risco de perda, extravio ou de documento danificado, visto que ele sempre estará disponível eletronicamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na Central de Serviços do DetranRS e ainda no Portal de Serviços do Denatran".