Mais de dois mil proprietários de veículos do Estado do Rio já aderiram ao programa de parcelamento do IPVA em atraso

Uma semana após o lançamento do programa Recupera IPVA — que permite a regularização de débitos referentes ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores em até 24 parcelas —, mais de dois mil contribuintes já aderiram ao parcelamento. Deste total, mais da metade optou pelo pagamento entre duas e 12 parcelas, e pouco mais de 780 proprietários preferiram a quitação em cota única.

O Recupera IPVA é válido para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2022, e os descontos podem chegar a até 90% nos juros e nas multas.

Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre a adesão ao programa, a Secretaria estadual de Fazenda dispõe dos seguintes canais de atendimento:

- Dúvidas sobre o passo a passo no cadastro ao ADRJ: suporteadrj@fazenda.rj.gov.br

- Dúvidas sobre a emissão do DARJ: sac.darj@fazenda.rj.gov.br

- Dúvidas sobre o IPVA: ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br

- Telefones: (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 (horário comercial)

O sistema de parcelamento de débitos do IPVA é eletrônico. Para garantir a segurança do processo, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e procurar o link "Atendimento digital". Há uma área específica para o Recupera IPVA.

A validação do acesso é feita por meio do sistema Gov.br, do governo federal, ou via certificado digital. No caso de débitos já inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), no endereço pge.rj.gov.br/divida-ativa/, para obter mais informações.

Após a identificação do proprietário, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis. Em seguida, O interesssado será encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de processos administrativos e judiciais que estejam em andamento para contestar o valor da dívida. Além disso, após a adesão, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito em dia, para que seja comprovado o interesse em resolver a pendência.

Segundo a Secretaria estadual Fazenda, caso atrase o pagamento de três parcelas durante o período de adesão, o contribuinte perderá as condições especiais oferecidas pelo programa e será inscrito em Dívida Ativa.

O valor total da dívida de IPVA a ser parcelada pelo Recupera IPVA é de R$ 1,4 bilhão, segundo o governo do estado. Neste caso, são considerados os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos emplacados no Rio.

A maior parte dos proprietários de veículos com débitos de imposto está na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

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