Mais de R$ 54 bilhões foram gastos em pagamentos indevidos de auxílio emergencial, aponta TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, um balanço parcial que indica o desperdício de R$ 54,7 bilhões de recursos públicos, pagos indevidamente como auxílio emergencial.

O benefício, pago entre o ano passado e este ano a pessoas em situação de vulnerabilidade, alcançou milhares de trabalhadores sem renda formal. No entanto, muitas pessoas sacaram o auxílio sem estar dentro dos critérios de elegibilidade, como servidores públicos (civis e militares) e beneficiários da Previdência Social.

O secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira disse que "de certa forma, isso já era esperado". Segundo ele, um dos motivos para o alto índice de fraudes foi a aferição dos critérios de elegibilidade para recebimento apenas no pagamento da primeira parcela, sem mais verificações nas demais etapas.

“Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito. Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro", justificou o secretário.

Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. Não havia cadastro governamental, por exemplo, sobre mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. A estimativa do tribunal é de que existam 4,4 milhões de mães solo em todo o Brasil, porém o benefício foi pago a 10,8 milhões.

Através do cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), foi possível fazer o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, o que resultou numa economia de R$ 8,8 bilhões.

O TCU ainda fez uma série de recomendações ao governo federal, das quais parte já foi implementada. A corte deverá divulgar em breve um novo balanço da fiscalização, com dados finais de 2020 e a situação das medidas propostas anteriormente.

Um enorme número de funcionários públicos civis e militares receberam indevidamente o auxílio emergencial. Para o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que disse estar "estarrecido" com tal informação, falta integração dos bancos de dados dos diversos órgãos públicos brasileiros.

O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, sugeriu a criação de um sistema nacional com dados dos salários de todos os servidores públicos brasileiros, incluindo inativos, e dos beneficiários da Previdência e de programas sociais para resolver o problema. O sistema está previsto na Constituição. Também disse que a declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base de 2020, permitirá a identificação dos servidores que receberam o auxílio emergencial.

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