'Mais segurança para quem sempre defendeu a corporação', diz secretário sobre armas para PMs aposentados

Em vigor a partir de sua publicação, na edição de ontem do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, uma resolução assinada pelo coronel Luiz Henrique Marinho Pires, secretário estadual de Polícia Militar, abre caminho para a distribuição de armas a 10 mil agentes que hoje integram a reserva remunerada da corporação. Com a medida, cada membro desse “pelotão de pijamas” poderá pleitear o acautelamento de uma pistola calibre 40, três carregadores e uma caixa de munição com no mínimo 50 balas. A notícia foi publicada com exclusividade pela coluna “Extra, Extra”, da jornalista Berenice Seara.

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Militares na reserva remunerada deixam de trabalhar regularmente, mas diferentemente de aposentados em regime civil, permanecem à disposição da força a que pertencem — podem inclusive ser convocados em situação excepcional. Essa, no entanto, não foi a principal razão para o fornecimento de armas de fogo aos veteranos.

— Esses policiais da reserva remunerada nunca deixaram de ser PMs. Na verdade, estamos trazendo mais segurança para aqueles que sempre defenderam a corporação e sempre defenderam a sociedade. Esse é o principal objetivo — explica o coronel, deixando claro que a medida teve o aval do governador Cláudio Castro.

De acordo com a PM, os policiais da reserva remunerada são aqueles que deixaram o serviço ativo mais recentemente (há até cinco anos). Após um período de cinco anos, todo policial militar é obrigatoriamente reformado e deixa o quadro da reserva remunerada. Aqueles que receberem o acautelamento de armas de fogo devem devolver o armamento ao passar para a reforma ou atingirem idade superior a 72 anos.

Para fazer jus ao benefício, o candidato deve atender uma série de pré-requisitos discriminada na resolução. Não pode apresentar “qualquer impedimento médico, psicológico ou psiquiátrico”, estar “submetido a processo administrativo disciplinar ou criminal doloso” ou se encontrar em cumprimento de “pena restritiva de liberdade”. Há outras exigências, como a de morar no Estado do Rio de Janeiro.

As pistolas calibre 40 que serão disponibilizadas pela corporação já foram usadas por PMs da ativa, que tiveram o armamento substituído por modelos mais novos, da marca austríaca Glock.

A cada quatro anos, a partir do recebimento da cautela, policiais da reserva remunerada serão convocados pela Diretoria de Veteranos e Pensionistas (DVP) e deverão passar por instrução de armamento e tiro, além de inspeção de saúde.

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