Juristas de 8 países veem 'práticas ilegais e imorais' e defendem liberdade a Lula

(Foto: AP Foto/Leo Correa)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Manifesto em defesa do ex-presidente petista inclui uma professora citada por Deltan como referência em estudo contra corrupção

  • Lula está preso desde abril de 2018 na carceragem da PF, onde cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção

Citando “práticas ilegais e imorais” de nomes da Operação Lava Jato, um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países publicou um texto conjunto no qual pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a anulação de processos a que ele responde na Justiça.

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Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção.

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De acordo com a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, para o grupo, o escândalo proveniente do vazamento de mensagens de Telegram trocadas entre o coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz que condenara Lula, Sergio Moro – agora ministro da Justiça -, “estarreceram todos os profissionais do direito”.

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, escreveram.“Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

Para os juristas e advogados, “por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.

Os integrantes do manifesto são de oito países: França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.

Uma das signatárias é a professora Susan Rose-Ackerman, que leciona jurisprudência na Universidade de Yale, nos EUA. Considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção, ela já teve entrevistas recomendadas por Dallagnol, o qual costumava apresentar a professora em redes sociais como “maior especialista mundial em corrupção e seu controle”.

Marido dela, Bruce Ackerman também assina o documento. Ele foi professor do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em Yale. São amigos há 30 anos e já foi convidado pelo ministro a participar de um seminário no Brasil sobre democracia, corrupção e justiça.

MORO COMANDOU A ACUSAÇÃO DESDE O INÍCIO

O principal alvo das críticas no manifesto é Moro, o qual os juristas veem como alguém que “não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início”.

“Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.”

“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial (...). Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política”, escreveram.

Os juristas ainda ponderaram no manifesto a necessidade da luta contra a corrupção. Ressalvaram que, “no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política”.