Máquinas de propaganda oficial e extraoficial do governo Bolsonaro estão na mira de investigações

Ana Paula Ramos
·5 minuto de leitura
Chefe da Secom, Fabio Wajngarten, é investigado também por conflito de interesses  (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
Chefe da Secom, Fabio Wajngarten, é investigado também por conflito de interesses (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)

A estrutura de propaganda oficial e extraoficial do governo do presidente Jair Bolsonaro está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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No dia 16, o Ministério Público pediu ao TCU o afastamento do secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

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O pedido de afastamento de Wajngarten foi baseado no fato de que a Secretaria de Comunicação não cumpriu decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de fevereiro e continua ocultando os gastos com publicidade na internet durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

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O Subprocurador Geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação do Ministério Público junto ao TCU, argumenta que “a manutenção do referido gestor na secretaria-executiva daquele ministério pode retardar ou dificultar a realização da apuração dos fatos ora questionados, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu ressarcimento”.

Responsável por fazer a distribuição das verbas de publicidade, a Secom já havia sido alertada sobre a falta de transparência nos gastos com publicidade, principalmente na internet. Além da decisão da CGU, que determina a divulgação das listas de sites, canais do YouTube e aplicativos nos quais foram veiculados anúncios pagos pela secretaria, o TCU, em parecer sobre a análise das contas do presidente da República, já havia recomendado a publicidade dos dados.

O ministro Bruno Dantas recomendou ao Poder Executivo federal que promova detalhada transparência na internet, em sítio único, de todos os gastos com publicidade e propaganda, contando com informações relativas a todos órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, com a segregação da informação em nível de fornecedores e valores pagos mensalmente, mencionados nominalmente todos os sites, blogs, portais e congêneres que recebam monetização com recursos públicos, seja diretamente ou por meio de empresa interposta.

“VENDER AREIA NO DESERTO"

Neste mês, o ministro Vital do Rego, do TCU, ainda proibiu o governo de anunciar em diversos sites e canais do YouTube. A decisão impede que o Ministério das Comunicações veicule publicidade em meios que promovam atividades ilegais, como jogo do bicho, por exemplo, ou em que o conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas, como o infantil.

Na ação, Rêgo cita casos em que foi veiculada publicidade sobre a reforma da Previdência em páginas que disseminavam fake news, de conteúdo infantil, a favor do jogo do bicho ou no idioma russo. Na avaliação do ministro, há sinais de “flagrante desperdício de recursos públicos”.

“O caso em relevo —divulgar matérias afetas a regime jurídico-administrativo a crianças, sejam elas brasileiras ou de qualquer outra nacionalidade— equivale a vender areia no deserto, gelo nos polos ou água nos oceanos”, diz trecho da decisão.

“No mesmo sentido, é inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do governo federal, esteja a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais - ou delas se aproveitam -, como é o caso do site que divulga resultados do chamado jogo do bicho”, acrescentou.

Pelo Twitter, Fabio Wajngarten afirmou que o governo contrata uma plataforma do Google que cobra por acesso e negou o descumprimento de determinação da CGU.

"Como já explicado anteriormente à mídia em geral, a Secom, por meio de uma agência de publicidade, contrata a plataforma Google Ads, que apresenta os anúncios ao público definido na campanha e cobra cada vez que ele clica na peça digital", afirmou Wajngarten.

No entanto, na ferramenta Google Adsense o anunciante pode filtrar seu público. Por exemplo, escolhe qual é a faixa etária de seu alvo, a temática tratada pelo veículo ou se trata de temas ilegais.

CONFLITO DE INTERESSES

Em outro processo, Fabio Wajngarten é investigado por um possível conflito de interesses, já que ele é sócio majoritário, com 95% das cotas, de uma empresa que recebe dinheiro de agências de publicidade e emissoras contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo.

De acordo com relatório do TCU de 2019, o governo Bolsonaro mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para emissoras de TVs abertas ao destinar a maior porcentagem para Record e SBT, cujo dono é sogro do agora ministro das Comunicações, Fabio Faria.

O TCU apontou que, mesmo sendo líder em audiência, a Globo não foi a primeira colocada na distribuição de recursos, ao contrário do verificado em outras gestões. A emissora tem sido alvo constante do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral.

A Polícia Federal investiga se houve crime na atuação de Wajngarten, que nega conflito de interesse ou qualquer ilegalidade em sua atuação.

FAKE NEWS

O Supremo Tribunal Federal (STF) também investiga uma estrutura extraoficial de propaganda, articulada por assessores e apoiadores do presidente. Em ação de busca e apreensão realizada em maio, o inquérito das fake news em andamento no STF apreendeu celulares, computadores e documentos de blogueiros e youtubers bolsonaristas. Na mesma ocasião, foram autorizadas as quebras de sigilo contra quatro empresários suspeitos de financiar a disseminação de desinformação.

No início deste mês, o Facebook e o Instagram encerraram 88 perfis, grupos e contas vinculadas a apoiadores de Bolsonaro, entre eles o assessor presidencial Tércio Arnaud Tomaz, número dois na estratégia digital do mandatário.

Há ainda ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apuram o uso do WhatsApp para envio ilegal de mensagens em massa e que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso que investiga o tema.