Maranhão entra com ação no STF para que governo federal reabilite leitos de UTI

O Globo
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BRASÍLIA— O governo do Maranhão entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a União reabilite todos os leitos de UTI de Covid-19 do estado. A ação pede ainda que o governo federal preste auxílio financeiro e técnico para expandir os leitos destinados ao tratamento intensivo de pacientes com o novo coronavírus.

Com o aumento de casos de Covid-19, estados têm pressionado o governo federal pela reabilitação dos leitos. O estado pede que seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão caso a medida não seja cumprida e que a habilitação dos leitos seja mantida enquanto houver situação de emergência sanitária e conforme demanda do estado.

No último sábado, O GLOBO noticiou que o Ministério da Saúde encaminhou um ofício ao Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 5,2 bilhões para enfrentar a Covid-19 em 2021. O documento diz ainda que os recursos são necessários para custear "especialmente leitos de UTI".

Segundo a ação, em dezembro havia 12.003 leitos de UTI habilitados no estado, em janeiro o número caiu para 7.017 e, em fevereiro, serão 3.187. "Exatamente nomomento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e avacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos", argumenta o estado.

Na ação, o estado sustenta ainda que caso os leitos não sejam reabilitados, o Maranhão poderá passar por crise semelhante à que ocorreu no Amazonas.

"Os danos àpopulação do Estado do Maranhão serão irreparáveis, eis que serão privados dos meiosnecessários para garantia do direito à saúde assegurado na Constituição, com risco defaltar até o mais básico dos elementos para manutenção da vida como já visto em Manaus e que não devemos permitir que se repita", diz a ação.