Marcação molecular, imagens aéreas e documentos digitais: guia mira ilegalidades da cadeia do ouro

A implantação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento da cadeia do ouro, com adoção da tecnologia de isótopos de prata na marcação do minério, digitalização de notas fiscais e exigência de licenças ambientais, é a nova solução criada para combater as ilegalidades existentes no mercado brasileiro, que contribuem inclusive para o aumento da violência na Amazônia. Lançado nesta quarta pelo Instituto Escolhas, o trabalho "Blockchain, rastreabilidade e monitoramento para o ouro brasileiro" reúne propostas detalhadas para aplicação imediata no mercado privado e para o setor público.

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As falhas na cadeia do ouro, desde a extração à venda do minério, são um problema já diagnosticado pelo Ministério Público Federal, o setor produtivo e institutos de defesa do meio ambiente. Segundo um estudo do próprio Instituto Escolhas, nos últimos seis anos mais de 200 toneladas de ouro comercializados no Brasil possuíam indícios de irregularidade. Anualmente, a estimativa é que quase metade da produção brasileira não tenha sua origem comprovada.

No sistema proposto, as medidas seriam implementadas em todas as fases do processo, na extração, transporte e venda do ouro, e os dados registrados no sistema seriam de responsabilidade de órgãos públicos, dos garimpeiros e dos compradores. A primeira solução é a marcação molecular do ouro extraído, a fim de identificar lotes e impedir que eles sejam posteriormente misturados a outros lotes ilegais. Para isso, o instituto propõe a adoção da tecnologia de isótopos de prata, que já é usado no exterior. Com ela, um pó de prata colocado na pedra funcionaria como uma espécie de código de barras.

Outra utilização necessária de tecnologia seria das imagens de satélite, a fim de monitorar a produção das lavras. Já uma das principais demandas de entidades e do Ministério Público é a digitalização das notas fiscais, medida simples que aumentaria a segurança da cadeia. Outro documento digital proposto pelo instituto é o Guia de Transporte e Custódia de Ouro, que registraria todas movimentações do ouro durante seu transporte.

Por fim, o novo sistema também dependeria de mudanças legislativas, como para vetar a venda de ouro por pessoas que não sejam as titulares da autorização de lavra garimpeira, e para exigir estudos ambientais que hoje só são cobrados de mineradoras, mas não do garimpo.

O manual agora desenvolvido pelo instituto tem alguns pilares principais: aplicação de tecnologias novas; digitalização dos documentos e a implementação de exigências que demandaria mudanças na atual legislação. Mas as soluções só se tornariam de fato efetivas se houver a cooperação entre os diferentes agentes envolvidos no processo, do setor público ao privado, como destacou Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas.

-- A tecnologia já existe. Nós precisamos do envolvimento de todo setor no comprometimento com a transparência do ouro brasileiro -- afirmou Rodrigues, que cobra inclusive a participação do Banco Central, responsável por autorizar as Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), intermediárias do ouro. -- Nós já mostramos a participação de DTVMs na cadeia de ilegalidade, mas o BC não tem se mexido. Diferente de outras cadeias, como madeira e gado, o ouro tem controle praticamente nenhum.

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Nos diálogos com o setor produtivo, Rodrigues diz que vem encontrando disposição de mineradoras e joalherias à adesão de boas práticas de transparência. Como casos de violência na Amazônia estão repercutindo no exterior, além da pressão interna de entidades em defesa do meio ambiente, se desassociar a esse tipo de crime passa a ser uma demanda mais urgente, explica a especialista. O Instituto Escolhas inclusive mantém conversas com embaixadas estrangeiras, principalmente Canadá, Reino Unido e Suíça - grandes compradoras do ouro brasileiro - para que o Brasil seja classificado como área de conflito na produção de ouro, o que exigiria medidas de controle por parte dos compradores estrangeiros, segundo legislação aprovada na União Europeia.

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Entre o setor público, o Instituto encontra resistência, principalmente no Ministério de Minas e Energia e o Banco Central. Já a Polícia Federal e o Ministério Público Federal são considerados parceiros. No final do mês, haverá um evento junto aos dois órgãos, e com a presença da Interpol, para a apresentação do novo sistema.

-- Nunca houve pressão forte, como estamos vendo nos últimos meses, em cima do setor do ouro, para que essa agenda da transparência e controle avance. A discussão hoje é a mesma que o setor de carne e do couro tiveram há décadas. Agora, a pressão nacional e internacional está crescendo -- afirma Rodrigues, que, por outro lado, critica a inanição do governo federal. -- A vontade política que existe hoje no governo atual é de legalizar operações ilegais, o que gera sensação de impunidade enorme e cria as violências que temos visto. O Brasil virou país garimpeiro, as áreas do garimpo já ultrapassaram as de mineração industrial.

Procurados, o Ministério de Minas e Energia, a ANM, a Funai e a PF não responderam. Já o Banco Central disse que não iria comentar.

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