Marcelo Calero, ao anunciar pacote de integridade, diz: 'Não queremos criar nenhuma armadilha para o agente público'

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Em entrevista ao Extra, o secretário de Governo e Integridade Pública do Rio, Marcelo Calero, detalha o pacote de medidas de quatro decretos do prefeito Eduardo Paes que, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira, entram em vigor em 30 dias. Teste de integridade para comissionados e efetivos, um questionário eletrônico a ser preenchido por fornecedores e a instituição de uma comissão de ética estão na lista. Calero garante que o objetivo é prevenir. “Evitar escândalos e economizar dinheiro”, diz.

No início da gestão Eduardo Paes, o senhor anunciou que faria auditorias em contratos da administração Marcelo Crivella. No que isso resultou?

Em sindicâncias, apurações por parte das secretarias. Focamos em quatro grandes casos: os guardiões do Crivella, os gastos com o hospital de campanha do Riocentro, a compra dos equipamentos chineses e o caso do QG da propina.

A que conclusões essas apurações chegaram?

No caso do QG da propina, enxergamos o que o MP já havia alertado, e resultou na prisão do Crivella: a relação espúria entre empresas e a antiga gestão. No caso dos equipamentos chineses, vimos falta de planejamento e indícios de contratação irregular. Em relação aos guardiões do Crivella, a gente viu a deturpação do uso da função pública. No caso do hospital do Riocentro, falta de planejamento e indícios de contratações irregulares.

O senhor iniciou um programa de integridade e transparência (Rio Transparência) quando tomou posse ...

O programa de integridade vai muito além dessas investigações. Uma série de ações começou a ser implementada no dia 1º de janeiro. Um exemplo é a questão das nomeações. Hoje, o rito engloba respostas a um questionamento bastante extenso, por quem está sendo nomeado, sobre sua vida particular, seus bens, os lugares onde já trabalhou.

Medidas mais duras virão?

A gente faz uma sofisticação de ferramentas já postas. Em alguns casos, tornamos o rito mais claro. O agora Questionário Eletrônico de Integridade (QEI), por exemplo, era ainda no papel. Agora, estamos adotando um questionário eletrônico. Com isso se consegue fazer uma avaliação das respostas, inclusive com inteligência artificial.

Um dos quatro decretos publicados nesta segunda-feira trata disso.

O decreto do QEI trata de nomeações e relacionamento do agente público com a administração. Tratamos de nomeações de comissionados, nepotismo, conflitos de interesse, todo esse arcabouço de temas ligados à nomeação propriamente dita ou ao relacionamento com a administração.

Isso vale para cargos comissionados. E para servidores efetivos?

Nesse decreto, colocamos a possibilidade de fazermos testes simulados diante de situações concretas, para avaliarmos o cumprimento das normas e dos princípios éticos pelo agente público. No jargão, se chama de teste de integridade. Sabemos que há questões jurídicas envolvendo a possibilidade de usarmos o resultado desses testes, eventualmente, para abrimos procedimentos disciplinares.

Então esse teste não terá caráter punitivo?

Não podemos dar esse caráter punitivo. A legislação não permite que se puna uma pessoa criando uma situação simulada para que ela caia. De qualquer forma, vamos fazer teste de integridade, de maneira controlada e parcimoniosa. No momento, o objetivo é fazer gerenciamento de risco.

Serão testes por amostragem?

Serão feitos em situações específicas, que não posso antecipar, onde a gente consegue enxergar que há maior risco de descumprimento das normas ou para a reputação da gestão municipal. Quero deixar claro que não queremos criar uma armadilha para o agente público.

Poderia dar exemplos de perguntas que serão feitas nesses testes de integridade?

Por exemplo: você costuma frequentar alguma propriedade que seja de posse de outra pessoa? Sabemos que, muitas vezes, as pessoas dizem que não têm um determinado patrimônio, colocam no nome de outro e usufruem. Não somos ingênuos de achar que o sujeito numa situação irregular vai responder com a maior tranquilidade. Mas ele terá a responsabilidade de consignar algumas respostas e nós avaliaremos. Se for detectada alguma incongruência, a gente já vai ter um olhar diferente. Perguntamos também sobre patrimônio da família e parentes na gestão pública.

Há um decreto dirigido a empresas que têm contratos com a prefeitura. Qual é seu objetivo?

Todos os fornecedores da prefeitura vão estar sujeitos a um programa de avaliação de integridade e transparência. Antes de assinar o contrato, o fornecedor vai responder a um questionário (Protocolo de Avaliação de Integridade e Transparência, o PAIT). A partir dessas respostas, vai se chegar a uma classificação de risco: alto, médio e baixo.

O que fará a Comissão de Integridade Pública, criada pelo quarto decreto?

Nos moldes da Comissão de Ética da Presidência da República, será uma instância administrativa por meio da qual se consiga fazer recomendação e avaliação de casos.

Em que esses julgamentos podem resultar?

Essa comissão pode recomendar, por exemplo, a abertura de processo administrativo disciplinar em casos com grandes indícios de materialidade e autoria.

Já há um caso ou alguém a investigar?

Por enquanto não, mas tenho certeza de que a espera não vai ser grande.

É uma política do “estou de olho em você”, não?

Quando se fala em integridade e transparência, isso tem a ver com gestão de risco. Não temos isso mapeado na prefeitura. Vamos passar a ter. Onde estão os grandes riscos da prefeitura? Onde há o maior risco de algum tipo de desvio? Onde há o maior risco de haver dano à reputação, dano ao erário?

A prevenção busca evitar escândalos.

Evitar escândalos e economizar dinheiro. Você coíbe os desvios, o roubo. Isso é muito sério, porque quando o interesse público não é atendido, no limite isso pode significar a perda de vidas.

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