Marcelo Crivella tem direito a prisão especial até 31 de dezembro

Luiz Ernesto Magalhães
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Foto: Reprodução/TV Globo

Pelo menos até 31 de dezembro, o prefeito Marcelo Crivella tem foro de prerrogativa de função. Detido nesta terça-feira por suspeita de envolvimento do esquema de corrupção conhecido como QG da Propina, ele tem direito a prisão especial, assim como aconteceu com o ex-governador Luiz Fernando Pezão, que ficou no Batalhão Especial Criminal de Niterói.

De acordo com o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para as pessoas em geral.

O processo envolvendo Crivella até o fim do mandato permanece com o STJ. Quando Crivella deixar o cargo, vai para a Justiça Comum.

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O STJ explica que o mecanismo existe desde o fim do Império Romano, quando a Igreja Católica, influenciando as regras do processo criminal, incentivou a criação de foro especial para o julgamento de determinadas pessoas, como senadores e eclesiásticos.

No Brasil, o foro por prerrogativa de função está presente no ordenamento jurídico desde a Constituição do Império, de 1824, segundo a qual competia ao então denominado Supremo Tribunal de Justiça o julgamento dos "seus ministros, os das relações, os empregados no corpo diplomático e os presidentes das províncias".

Crivella é investigado em um inquérito que ficou conhecido como o QG da Propina — um esquema de corrupção que acontecia dentro da prefeitura.

O presidente da Câmara, Jorge Felippe, assume prefeitura do Rio interinamente. Além de Crivella foram presos Rafael Alves, homem de confiança do prefeito e apontado como operador do esquema, o delegado aposentado Fernando Moraes; o ex-tesoureiro Mauro Macedo; e os empresários Cristiano Stokler e Adenor Gonçalves. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Cinco agentes do Ministério Público e da Polícia Civil chegaram pouco antes das 6h em quatro carros à casa de Crivella, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ele ainda estava dormindo quando os policiais tocaram a campainha de seu apartamento, que fica no segundo andar de um prédio de luxo. Ainda de pijamas e sem entender o que estava acontecendo, recebeu os agentes e os levou até a sala.