Marco Aurélio autoriza Polícia Rodoviária Federal a atuar em investigações

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participe de operações conjuntas com órgãos de investigação. Em janeiro, durante o recesso do tribunal, o presidente Dias Toffoli concedeu liminar suspendendo essa possibilidade, que tinha sido prevista em uma portaria editada no ano passado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Com a decisão de hoje, Marco Aurélio restabeleceu os efeitos da norma.

A portaria autoriza a atuação da PRF em operações investigativas, junto a equipes de outras instituições responsáveis pela segurança do país em áreas de interesse da União, inclusive em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos federais. A legalidade da portaria foi questionada em uma ação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Segundo a entidade, o ato estende à PRF tarefas exclusivas da Polícia Federal, “jamais da PRF, que se destina exclusivamente ao patrulhamento ostensivo das rodovias”.

A autora da ação alegou, ainda, que a PRF não está constitucionalmente autorizada a realizar atividades de cunho investigatório, tampouco a atuar em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. “É nítida, portanto, a tentativa de usurpação de funções públicas implementada através da publicação do ato normativo ora questionado”, diz a associação.

Na decisão de janeiro, Toffoli concordou com os argumentos apresentados. Segundo o presidente do Supremo, mudar a competência da PRF seria atribuição exclusiva do Congresso Nacional, por lei.