Marco Aurélio libera medida de Moro que autoriza PRF a participar de operações

MÔNICA BERGAMO
**ARQUIVO** BRASÍLIA, DF, 17.04.2018: O ministro Marco Aurélio Mello. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que impedia a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de participar de operações policiais conjuntas.

Em janeiro, Toffoli suspendeu uma portaria do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, que estabelecia regras para a atuação da PRF nessas operações.

O texto do ministro previa a integração da polícia rodoviária em atos em estradas federais e outras "áreas de interesse da União".

A medida foi contestada no STF pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em dezembro.

O relator da ação era Marco Aurélio, mas Toffoli decidiu no recesso dos trabalhos argumentando que os fatos apresentados demonstravam "a relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal".

Em março, Mello liberou o caso para apreciação do plenário da Corte. Como ele não foi pautado por Toffoli, e tendo em vista que o tribunal deliberou "reunir-se apenas de 15 em 15 dias", por causa do coronavírus, o magistrado decidiu derrubar a decisão de Toffoli e reestabelecer a portaria de Moro.

"A quadra é de emergência maior", disse Mello ao iniciar a justificativa de sua decisão.

Ele encaminhou o processo para que o plenário do STF dê a última palavra.