Marco Aurélio vota novamente pela liberdade de André do Rap

André de Souza
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Ailton de Freitas/Agência O Globo
Ailton de Freitas/Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou mais uma vez a favor da liberdade do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele foi solto em outubro, por ordem do próprio Marco Aurélio. Depois, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão, sendo acompanhado pelos demais ministros do STF. O traficante, porém, já estava foragido e não foi recapturado. Ele é um dos chefes de uma facção criminosa paulista que tem presença dentro e fora dos presídios em todo o Brasil.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada em um habeas corpus apresentado pela defesa. Já a de Fux foi em um processo chamado "suspensão de liminar". Agora, Marco Aurélio levou o habeas corpus para julgamento na Primeira Turma da Corte. Isso quer dizer que mais quatro ministros vão analisar o caso de novo, no ambiente virtual, em que eles não chegam a debater o assunto, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico. Os quatro — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli — votaram a favor da prisão do traficante no julgamento da suspensão de liminar em outubro. Assim a tendência é que Marco Aurélio perca mais uma vez.

Ao mandar liberar o traficante, Marco Aurélio se baseou em artigo do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, estabelecendo que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias, o que não teria ocorrido no caso dele. Em seu voto agora, ele voltou a argumentar que é isso que prevê a lei, não cabendo ao Judiciário mudá-la.

"Nunca é demasiado reconhecer que a atuação do Judiciário é vinculada ao Direito aprovado pelo legislador, pelo Congresso Nacional. Nessa premissa está a segurança jurídica, a revelação de viver-se não em um regime de exceção, mas num Estado Democrático de Direito", anotou o ministro.

Em outubro, Marco Aurélio fez duras críticas a Fux, acusando-o de autoritarismo e de ter viés totalitário. No voto de agora, voltou a atacá-lo: "O quadro agravou-se, sobremaneira, quando o Presidente do Supremo, à margem dos ditames legais e regimentais, arvorando-se em visão totalitária, censor do ato embora ombreando com o prolator da decisão, veio a afastá-la do cenário jurídico. Fê-lo, totalmente sem base legal."

No julgamento no plenário em outubro, quando a Corte confirmou a decisão de Fux, o presidente da Corte disse que André do Rap enganou Marco Aurélio ao fugir depois de ser solto. Na época, Marco Aurélio disse que não se sentia enganado e reconheceu o direito de fuga para não se submeter a uma decisão ilegal. No voto agora, ele voltou a externar essa posição: "Sob o ângulo da autodefesa, há de reconhecer-se, como direito natural, o cidadão estar em lugar incerto e não sabido, não se submetendo a ato ilegal."

Em entrevista ao GLOBO em outubro, após a decisão do plenário contra a liberdade de André do Rap, Marco Aurélio chegou a dizer que passaria a seguir o plenário, ressalvando sua posição pessoal. Em decisões monocráticas, ou seja, em que ele decidiu sozinho, Marco Aurélio de fato observou o entendimento da maioria. Em 19 de outubro, ele negou uma liminar dizendo que o plenário da Corte tinha decidido de forma diferente. Em 20 de outubro, fez a mesma ressalva, e só mandou soltar em razão de outro argumento apresentado pela defesa.

Tanto nesses dois habeas corpus, como no voto agora no caso de André do Rap, ele destacou que, nas suas decisões monocráticas, ressalvada sua posição pessoal, seguiria o entendimento do plenário o STF. Mas, no julgamento colegiado, ou seja, na Primeira Turma ou no plenário, expressaria sua posição.