Marco Aurélio Mello marca aposentadoria do STF para 5 de julho

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Brazil's Supreme Court judge Marco Aurelio Mello speaks during a court session in Brasilia on March 21, 2018.
Judges of the Supreme Court of Brazil seek to impose a new debate on the terms of execution of a prison sentence, which could favour former left-wing president Luiz Inacio da Silva, threatened with imminent imprisonment. / AFP PHOTO / EVARISTO SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, deixará a corte em 5 de julho (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Marco Aurélio Mello vai se aposentar do STF em 5 de julho

  • Ministro espero que Jair Bolsonaro espere a saída para indicar substituto

  • Marco Aurélio está no STF há 31 anos, desde 13 de junho de 1990

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federa marcou a data da aposentadoria do cargo: 5 de julho. Em 12 de julho, ele completará 75 anos, idade em que os ministros deixam o posto.

Segundo o ministro, o ofício que formaliza a saída é feito com antecedência por questões administrativas.

À TV Globo, Marco Aurélio disse que espera que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) espere para indicar um sucessor, como fez com Celso de Mello. Mesmo antes da saída, Bolsonaro já havia anunciado a escolha de Kássio Nunes Marques.

“Eu espero que o presidente me respeite. Não tem motivo para açodamento. Será que ele já quer me ver pelas costas assim? Eu vou continuar com o mesmo ânimo de sempre até o final”, disse Marco Aurélio Mello à TV Globo. 

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Chegada de Marco Aurélio Mello ao STF

O ministro Marco Aurélio Mello completa 31 anos de STF em junho. Ele foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, de quem é primo, e assumiu o posto em 13 de junho de 1990. Ele foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a integrar o Supremo Tribunal Federal.  

Entre os votos mais marcantes de Marco Aurélio Mello estão a aprovação da interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos e também a possibilidade de pessoas transgênero alterarem o registro civil, mesmo sem a redesignação sexual. 

Marco Aurélio também foi determinante para o entendimento do STF que impediu a prisão após condenação em segunda instância. 

Outros casos famosos e polêmicos protagonizados pelo ministro foram a liberação de presos famosos, como o goleiro Bruno e o traficante André do Rap.

Atrito recente com Jair Bolsonaro

No último dia 23, o ministro rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impedia a realização de lockdown, ou seja, confinamento, no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul. A medida é considerada importante para impedir a propagação da covid-19.

Mesmo com informações de que os hospitais estão cheios em todo o país, Bolsonaro havia apresentado a ação em 19 de março. O argumento do presidente era que a restrição de mobilidade é inconstitucional, pois retiram direitos básicos dos cidadãos. Desde o início da pandemia, o presidente tem se posicionado contra o fechamento do comércio e contra restrições de mobilidade impostas por governo.

Bolsonaro argumentou na ação que não há comprovação de que de que o toque de recolher noturno seja eficaz para frear a disseminação da covid-19.

Por decisão do próprio STF, estados e municípios têm autoridade para tomarem decisões no que diz respeito ao combate a pandemia. Apesar da decisão, o governo federal não está impedido de criar medidas para impedir a disseminação do vírus.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que não cabe ao presidente acionar o STF, porque assinou a ação sozinho, sem representação da AGU. “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos o/títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, opinou Marco Aurélio Mello.