Marco Feliciano é condenado a pagar R$ 100 mil em por ataques à comunidade LGBT

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SAO PAULO, BRAZIL - JUNE 20: Deputy and pastor Marco Feliciano speaks alongside Brazil's President Jair Messias Bolsonaro during their participation at March for Jesus on June 20, 2019 in Sao Paulo, Brazil. (Photo by Rebeca Figueiredo Amorim/Getty Images)
Marco Feliciano é pastor e deputado federal pelo Republicanos (Foto: Rebeca Figueiredo Amorim/Getty Images)
  • Pastor e deputado Marco Feliciano foi condenado a pagar R$ 100 mil por atacar a comunidade LGBT

  • Deputado federal pelo Republicanos tentou proibir a realização da Parada Gay em 2015

  • Feliciano ainda pode recorrer da decisão

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após ataques feitos contra a comunidade LGBT. As informações são do portal UOL.

A decisão foi tomada pela Justiça de São Paulo após um processo ser aberto contra Feliciano pela ONG Abcd’s Ação Brotas pela Cidadania e Diversidade Sexual. O motivo da ação foram manifestações do deputado depois da Para Gay de 2015.

A promotora Anna Trota Yaryd afirmou que o pastor usa o mandato de deputado federal para propagar a religião que segue, além de estimular a violência contra a comunidade LGBT.

Em 2015, ele tentou proibir a realização da Parada Gay e, para isso, mostrou supostas fotos – que, na realidade, não tinha qualquer relação com o evento. As imagens mostravam pessoas quebrando uma imagem de uma santa e alguém colocando um crucifico no ânus.

A defesa do deputado negou que ele pretendesse atingir a honra da comunidade LGBT e usou o argumento da liberdade religiosa, de pensamento e de manifestação. Segundo a defesa do pastor, não houve discurso de ódio por parte de Feliciano.

“Fiz, sim, duras críticas políticas e ideológicas sobre a atuação da comunidade LGBT, mas dentro dos limites impostos pela lei”, alegou o deputado. Feliciano ainda disse que a ação é um “atentado ao Estado Democrático de Direito”, porque cerceia a liberdade de expressão de um deputado.

A decisão foi do juiz Douglas Ravacci. Na decisão, divulgada pelo UOL, ele diz que Feliciano reforçou estereótipos e fomentou “a intolerância e discriminação, tudo sob apelo moral e religioso”. Além de ter ultrapassado “os limites do exercício de liberdade de manifestação de pensamento, uma vez que não se conteve em exprimir sua posição contrária”.

O deputado Marco Feliciano ainda pode recorrer da decisão.

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