Maria Ressa, ganhadora do Nobel da Paz, é absolvida em caso de sonegação de impostos

A filipina Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz por sua defesa da liberdade de expressão, foi absolvida nesta quarta-feira (18), junto com seu canal digital Rappler, das acusações de sonegação de impostos — informou um tribunal de apelações.

Ressa, que dividiu o prêmio com o russo Dmitri Muratov em 2021, ainda enfrenta outros três processos criminais. Entre eles está uma condenação por difamação cibernética, atualmente em apelação, pela qual ela enfrentaria sete anos de prisão.

"Hoje os fatos vencem. A verdade vence", disse Ressa a repórteres do lado de fora de um tribunal de Manila, logo depois de a Justiça decidir a seu favor sobre a denúncia de que ela e Rappler sonegaram impostos em uma venda de títulos para investidores estrangeiros em 2015.

"Essas acusações foram politicamente motivadas", afirmou.

A jornalista de 59 anos enfrenta uma série de acusações que os defensores da liberdade de imprensa atribuem às suas duras críticas ao agora ex-presidente Rodrigo Duterte e sua guerra contra as drogas, que deixou milhares de mortos.

Ressa e Muratov ganharam o Prêmio Nobel de 2021 por seus esforços em defesa da liberdade de expressão.

Questionada sobre o que a decisão significa, Ressa respondeu: "Esperança, é isso que nos dá".

Em nota divulgada após o veredito, o canal Rappler afirmou que "uma decisão adversa teria repercussões de longo alcance tanto na imprensa quanto nos mercados de capital".

- Futuro incerto -

Apesar da decisão, o futuro do Rappler, fundado por Ressa há uma década, permanece incerto. O grupo enfrenta uma ordem de fechamento por supostamente violar uma proibição constitucional à propriedade estrangeira de mídia.

O canal digital foi acusado de permitir que estrangeiros controlem seu site por meio da emissão de recibos de depósito por sua controladora, a Rappler Holdings.

A Constituição estabelece que apenas filipinos, ou entidades controladas por filipinos, podem investir em meios de comunicação no país asiático.

O caso decorre de um investimento feito em 2015 pela empresa americana Omidyar Network, criada pelo fundador do eBay, Pierre Omidyar. Posteriormente, essa rede transferiu seu investimento no Rappler para os gerentes locais do site para evitar as tentativas de Duterte de fechá-lo.

Em setembro, o atual presidente filipino, Ferdinand Marcos, havia dito que não iria interferir nos processos contra Ressa, citando a separação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Pouco depois de Marcos chegar ao poder no ano passado, Ressa perdeu um recurso em uma condenação por calúnia cibernética.

Os problemas de Ressa e Rappler começaram em 2016, quando Duterte assumiu a presidência e lançou a guerra contra as drogas. Nela, conforme dados oficiais, 6.200 pessoas morreram em operações da polícia.

Rappler e outros veículos de comunicação locais e internacionais questionaram a legalidade dessa política.

A rede local ABS-CBN, também crítica de Duterte, perdeu sua licença de transmissão, enquanto o Rappler enfrentou o que os defensores da liberdade de imprensa chamam de uma exaustiva série de acusações criminais, investigações e ataques cibernéticos.

O então governo Duterte disse que não ter qualquer envolvimento com os processos contra Ressa.

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