Mario Frias cria meta para prestação de contas da Lei Rouanet e prioriza grupo de propostas

Jan Niklas
·2 minuto de leitura
Matheus Jose Maria / Infoglobo

RIO — Em meio a atrasos na aprovação final de projetos da Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, o secretário especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro (sem partido), Mario Frias, publicou uma portaria nesta terça-feira que cria metas diárias e mensais para a análises da prestação de contas das propostas. A medida também institui que projetos referentes a patrimônio material e imaterial, atividade museológica, ações plurianuais e conservação de acervos terão prioridade na tramitação na pasta.

A portaria estabelece uma média diária de análise de seis e média mensal de 120 processos, muitos deles aprovados em anos anteriores e que não tiveram suas auditorias concluídas. Segundo a publicação, a medida visa "evitar o aumento do passivo de prestação de contas" da secretaria. A portaria diz ainda que essas médias poderão ser reestimadas conforme novas informações e estudos do órgão.

No momento, a Lei Rouanet, que é um dos principais mecanismos de financiamento da cultura no país, está praticamente parada. Artistas e produtores culturais temem pelo estrangulamento do setor no ano que vem e estão acionando a Justiça para liberar o andamento da análise de projetos, muitos deles já com patrocínio confirmado.

Produtores recorrem à Justiça

Conforme publicou O GLOBO, há mais de 400 projetos aprovados na lei parados na Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), aguardando apenas a assinatura do titular, o capitão da PM da Bahia André Porciuncula, e a publicação no Diário Oficial para saírem do papel. A estimativa é de que os recursos em risco sejam da ordem de R$ 1,2 bilhão — entre projetos já captados, R$ 500 milhões, e aptos a captar, R$ 700 milhões.

Diante da urgência em concretizar os repasses — os patrocinadores precisam fazer o depósito até o próximo dia 30 para garantirem o direito de abater o valor do imposto devido —, um grupo de entidades culturais, como a Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), a UBC (União Brasileira de Compositores), entre outras, procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para entrar com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que o Ministério do Turismo publique os projetos no Diário Oficial.