O que é a política de valorização do salário mínimo? Entenda como funciona

Nos últimos anos, o salario mínimo — que baliza os valores de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e contribuição de MEIs, entre outros — não tem subido mais do que a inflação anual, o que acaba corroendo o poder de compra dos brasileiros. Mas nem sempre foi assim: em 2004, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após intensa negociação com representantes da classe trabalhadora e de aposentados, estabeleceu-se uma política de valorização do piso nacional. No cálculo do reajuste, que garantia o ganho real (acima da inflação) aos vencimentos, eram levados em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Caso o crescimento do PIB fosse negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula adotada seria zero. Em 2019, essa regra acabou perdendo a validade. O governo de Jair Bolsonaro — que deveria revalidá-la — não editou uma medida que mantivesse o ganho real para o salário mínimo. A promessa do novo governo Lula é de que isso volte a ser implementado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no discurso de posse na terça-feira passada (dia 3), adiantou que a pasta trabalhará "em um curto espaço de tempo" em uma proposta para uma política de valorização permanente do salário mínimo, que deverá ser oferecida ao presidente Lula para ser apresentada ao Congresso Nacional.

Segundo Marinho, a pasta trabalhará na construção de legislação que modernize o sistema sindical e de relações de trabalho, atuará na valorização do diálogo social e da negociação coletiva, e acelerará o processo de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante e viabiliza o direito de negociação coletiva para todos os servidores públicos de municípios, estados e União.

— É hora de olhar para frente e começar a promover transformações — afirmou o ministro.

— A falta de aumento real do mínimo prejudica aposentados e pensionistas, que já ganham pouco. É preciso corrigir essa distorção — avalia João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi).

Atualmente, 36 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo no país. Desse total, 25 milhões são aposentados e pensionistas do INSS.

— O salário mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social, mesmo se considerarmos o trabalho informal. O piso funciona como referencial. É o farol para valores pagos a esses trabalhadores, mesmo que não tenham carteira assinada — afirma o senador Paulo Paim (PT).

O parlamentar afirmou que a política de valorização do salário mínimo faz aumentar a renda, o consumo e a produção.

— Criando um círculo virtuoso, positivo. Ele é gerador de emprego, melhora o comércio. As prefeituras são beneficiadas. Todos ganham.