Mas afinal, o que é o teto de gastos?

(Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
(Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
  • Com intuito de congelar gastos governamentais por 20 anos, medida volta mais uma vez ao debate após debandada de funcionários do gabinete de Paulo Guedes

  • PEC dos Precatórios, que fura o teto de gastos, é nova aposta de Bolsonaro na criação de seu auxílio social

  • Com a pandemia, teto de gastos se mostra uma amarra nas mãos do governo

Criado em 2016 pelo presidente Michel Temer e seu secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, o teto de gastos voltou ao debate público após o presidente Jair Bolsonaro sugerir mais uma alteração em suas regras. Com o intuito de garantir recursos para seu programa social, o Auxílio Brasil, a alteração proposta pelo presidente permitiria que cerca de R$ 30 bilhões a mais fossem gastos pelo governo em 2022.

Abrangendo as despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, esse novo regime fiscal visa congelar os gastos do governo por 20 anos (até 2036), por isso foi denominada de "Teto".

Atualmente a Emenda Constitucional n.º 95, como é oficialmente batizada, permite ao governo investir em uma determinada área (como Saúde e Educação) apenas os mesmos valores do ano anterior, corrigidos pelo índice da inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Em 2026, no entanto, está previsto que o presidente em exercício poderá revisar o formato de correção das despesas públicas.

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Na época de sua proposição, a ideia da equipe econômica era abaixar a taxa de juros básica da economia, a Selic, ao manter sob controle as contas públicas. De acordo com o governo da época, um juros menor permitiria maiores investimentos na economia, gerando um maior crescimento econômico e mais empregos.

Para Michel Temer, não era possível estabelecer um teto sem estabelecer suas fundações, as "paredes". Com o intuito de reduzir os gastos obrigatórios do governo, que eram e continuam acima de 90%, ele propôs uma série de reformas para reduzir estes gastos e abrir espaço para as "despesas discricionárias", aquelas de livre escolha do governo e Congresso. Em sua maioria, os gastos obrigatórios do governo são os gastos com pessoal, e pagamentos previdenciários e sociais, como o seguro desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada – destinados a idosos.

Durante os anos seguintes, uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) foram feitas e aprovadas para conseguir aumentar os gastos do governo. Em 2020, depois de duros embates entre a ela técnica chefiada por Paulo Guedes e, foi aprovada pelo congresso a PEC emergencial, que garantiu a continuação do auxílio emergencial, em troca do estabelecimento de gatilhos para conter gastos, como o aumento de salário a funcionários públicos ou a criação de novos concursos.

Hoje, com objetivo de garantir a sobrevivência da população frente aos danos econômicos da pandemia, o governo esbarra mais uma vez na limitação do teto de gastos. Mostrando desgosto pela PEC dos Precatórios, que abre espaço para maiores investimentos governamentais, o gabinete de Paulo Guedes sofre demissão em massa.