Massacre do Carandiru: TJ-SP marca julgamento de PMs para início de 2023

Pelo massacre do Carandiru, 74 policiais militares foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão; agora, TJ-SP voltou a suspender o julgamento. (Foto: Getty Images)
Pelo massacre do Carandiru, 74 policiais militares foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão; agora, TJ-SP voltou a suspender o julgamento. (Foto: Getty Images)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou para o final de janeiro a retomada do julgamento que pode decretar as prisões dos policiais militares condenados pela atuação no massacre do Carandiru, em outubro de 1999.

Na ocasião, 111 presos foram mortos em operação policial no complexo prisional, para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo.

A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou as informações nesta quarta-feira (23), informou o portal g1.

Na terça-feira (22), a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP suspendeu o julgamento virtual do caso, quando analisava o último recurso da defesa dos PMs que faltava ser julgado: o que trata das reduções das penas dos réus.

Maurício Antônio Ribeiro Lopes, procurador que representou o Ministério Público (MP) nesta audiência, chegou a pedir a manutenção das sentenças no início do julgamento.

No entanto, o desembargador Edison Brandão pediu "vistas" porque queria mais tempo para analisar o pedido do advogado Eliezer Pereira Martins, que defende os policiais militares. Por esse motivo, ele não deu seu voto.

Além disso, também não votaram os desembargadores Roberto Porto, relator do julgamento, e Camilo Léllis, o revisor. Diante disso, a sessão foi suspensa para ser retomada somente no ano que vem.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) as condenações dos PMs são definitivas porque sofreram "trânsito em julgado" na última instância da Justiça: não cabendo mais recursos da defesa para que elas possam ser anuladas e os agentes sejam absolvidos.

Portanto, será julgado pelo TJ-SP somente a dosimetria das penas e depois o cumprimento delas em alguma prisão. Apesar de a defesa ainda poder recorrer futuramente do tempo das penas nas instâncias superiores, os desembargadores podem determinar que sejam expedidos mandados de prisão contra os PMs.

Além disso, a defesa dos PMs tenta a redução das penas deles para algo em torno de 12 anos de reclusão, como ocorre em homicídios simples. E pede ainda que as condenações sejam cumpridas nas casas de seus clientes, como prisão domiciliar.

A defesa alega que não há vagas suficientes no Presídio Romão Gomes, que é da Polícia Militar e fica na Zona Norte da capital, para acomodar todos os agentes condenados.

Os policiais foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime.

Dos agentes condenados, cinco morreram e atualmente 69 deles continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso.

A suspensão do julgamento e a retomada dele depois não levará ao risco de prescrição das condenações, segundo o desembargador Edison Brandão. "Não há qualquer risco de prescrição", disse o magistrado durante julgamento acompanhado virtualmente por jornalistas e também por oficiais da PM e outros advogados alheios ao caso.