Massacre que matou 9 em Paraisópolis foi iniciado por PMs, conclui relatório

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  • A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a morte de nove pessoas em um baile funk na favela do Paraisópolis, em 2019, aconteceu após um tumulto provocado por um grupo de policiais militares

  • As vítimas, que morreram pisoteadas no baile da DZ7, tinham entre 14 e 23 anos de idade e eram, em sua maioria, negras

  • No mês passado, um ano e meio após o ocorrido, nove PMs foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio culposo, quando não há intenção de matar

A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a morte de nove pessoas em um baile funk na favela do Paraisópolis, em 2019, aconteceu após um tumulto provocado por um grupo de policiais militares. As vítimas, que morreram pisoteadas no baile da DZ7, tinham entre 14 e 23 anos de idade e eram, em sua maioria, negras.

No mês passado, um ano e meio após o ocorrido, nove PMs foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No relatório de indiciamento, divulgado nesta quinta-feira (8) pela Folha de S. Paulo, o argumento de legítima defesa utilizado pelos agentes da PM é descartado.

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“Diante do exposto até aqui, verifica-se que, objetivamente, a atuação do pelotão da 1º Companhia e Força Tática M-16011, em ambos os entroncamentos da via em que se realizada o baile da DZ7, deram causa à correria de multidão de pessoas para a viela do Louro e à subsequente morte das vítimas”, diz trecho.

O documento é assinado pelo delegado do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Manoel Fernandes Soares. 

Anteriormente, a tese de legítima defesa dos PMs tinha sido aceita, inclusive, pela corregedoria da corporação, que é responsável por investigar os desvios de condutas e crimes praticados por policiais militares.

No entanto, segundo documento, embora tenha dado causa às mortes, os policiais militares não tiveram a intenção de matar. Por isso, o delegado indiciou nove policiais militares por homicídio culposo. Ao todo, participaram da ação 31 PMs.

As vítimas

Dezenas de jovens foram perseguidos e espancados pelos policiais militares no massacre que marcou o primeiro dia de dezembro de 2019. Das nove vítimas, oito morreram por asfixia mecânica por sufocação indireta e uma por traumatismo na espinha dorsal.

Os mortos são:

  • Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos; 

  • Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos; 

  • Eduardo Silva, 21 anos; 

  • Denys Henrique Quirino da Silva, 16 anos; 

  • Mateus dos Santos Costa, 23 anos; 

  • Dennys Guilherme dos Santos Franca, 16 anos; 

  • Gustavo Cruz Xavier, 14 anos; 

  • Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos;

  • Luara Victoria de Oliveira, 18 anos.

Parents of Denys Henrique Quirino da Silva cry during a protest at Paraisopolis slum after nine people died following a police raid at a Funk Party in Sao Paulo, Brazil December 4, 2019. REUTERS/Amanda Perobelli
Essa versão, sustentada até hoje pelos agentes, ainda é controversa na apuração do inquérito, pois os supostos motociclistas não foram identificados e não há testemunhas de que houve uma troca de tiros (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Policiais alegam que foram recebidos a tiros

Na época, os policiais da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) disseram que foram recebidos a tiros por suspeitos que estavam em uma moto e revidaram

Essa versão, sustentada até hoje pelos agentes, ainda é controversa na apuração do inquérito, pois os supostos motociclistas não foram identificados e não há testemunhas de que houve uma troca de tiros.

O inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar disse ter havido “nexo de causalidade” entre a ação dos policiais e as mortes, mas afirmou que os policiais agiram “em legítima defesa própria e de terceiros”.

Por configurar uma excludente de ilicitude, o oficial responsável pelo IPM (inquérito policial militar) pediu o arquivamento ao Tribunal de Justiça Militar. O Ministério Público solicitou, porém, novas diligências que, segundo consta, ainda estão em andamento.

Dos 31 agentes, 9 foram indiciados por homicídio culposo

No último dia 24, a Polícia Civil conclui o inquérito sobre ação policial que terminou com a morte de nove jovens durante o baile da DZ7 e indiciou por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, nove dos 31 policiais militares envolvidos na operação ocorrida em dezembro de 2019. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, que tem 15 dias para se posicionar e oferecer denúncia.

De acordo com o relatório da investigação obtido pela Ponte Jornalismo, que data de 2 de maio, os policiais indiciados são:

  • Aline Ferreira Inácio;

  • João Carlos Messias Miron;

  • Luís Henrique dos Santos Quero;

  • Rodrigo Almeida Silva Lima;

  • Marcelo Viana de Andrade;

  • Marcos Vinícius Silva Costa;

  • Leandro Nonato;

  • Paulo Roberto do Nascimento Severo;

  • Gabriel Luís de Oliveira.

Todos são da Força Tática do 16º Batalhão Metropolitano da PM. De acordo com o relatório, eles “não observaram o necessário cuidado objetivo que lhes era exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado letal”.

Police officers patrol in the Paraisopolis favela during a security operation in Sao Paulo November 6, 2012. The bloodshed has so far been concentrated in poorer areas and has not caused major disruptions to Sao Paulo's business community. It also has not approached the mayhem seen in 2006 when the PCC, as the crime group is known for its initials in Portuguese, effectively shut down activity in the metropolitan area of 20 million people for several days with orchestrated attacks that left nearly 200 dead.  Picture taken November 6, 2012.  REUTERS/Nacho Doce (BRAZIL - Tags: CRIME LAW POLITICS)
Segundo a nota da SSP, ambas as investigações foram encaminhadas à Justiça e nove policiais foram indiciados por homicídio culposo (Foto: REUTERS/Nacho Doce (BRAZIL - Tags: CRIME LAW POLITICS)

Promotoria irá analisar caso

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) disse que todas as circunstâncias relativas aos fatos foram investigadas por meio de inquéritos pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e pela Polícia Militar. 

Segundo a nota da SSP, ambas as investigações foram encaminhadas à Justiça e nove policiais foram indiciados por homicídio culposo.

Também em nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo disse que o caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça, que irá analisá-lo. Os promotores têm 15 dias contados a partir desta quarta-feira (30), para oferecimento da denúncia.

Advogado dos PMs diz que vai "lutar até o fim"

O advogado Fernando Capano, que defende 5 dos 9 policiais indiciados no inquérito, afirmou à Folha em nota que o indiciamento por homicídio culposo "não condiz com a leitura jurídica correta acerca dos fatos".

Para ele, não há como traçar nexo de causalidade entre as condutas praticadas pelos policiais que participaram da ocorrência e a causa das mortes. "A defesa aguarda que o Ministério Público acabe por concluir que não há lastro para o oferecimento da denúncia", afirmou.

Se a promotoria concordar com a conclusão do delegado, o advogado afirma que vai "lutar até o fim pela completa absolvição dos policiais, até mesmo para que os verdadeiros culpados pela tragédia sejam responsabilizados".

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