Registrar os filhos em cartório ainda é desafio para mulheres lésbicas no Brasil

Andréa Martinelli
·Editora sênior, HuffPost Brasil
·13 minuto de leitura

Para uma família composta por um homem e uma mulher, registrar os filhos em cartório é apenas um procedimento burocrático e quase imediato, realizado na saída da maternidade. Mas a garantia de obter este documento está longe de ser uma facilidade para grande parte das famílias compostas tanto por mulheres trans e mulheres lésbicas no Brasil.

Ágata Vieira Mostardeiro, 27, educadora social, precisou enfrentar preconceitos e o sistema de justiça para garantir que seu nome aparecesse na certidão do filho, como mãe biológica dele. Já o casal Roberta e Jéssica, enfrenta um entrave judicial para que o filho, Augusto, de 6 meses, concebido em uma inseminação caseira, tenha o nome das duas mães nos documentos.

No Brasil, até o momento, não há leis específicas para regular o registro de filhos de casais homoafetivos, e sim decisões separadas da Justiça e regulações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que ainda geram confusão tanto por parte de quem deseja registrar, tanto quem aplica a burocracia.

Ágata, que é mulher trans e natural de Canoas (RS), aparecia no registro do seu filho biológico apenas como mãe socioafetiva, apesar da criança ter o seu DNA e o de sua ex-namorada. Foi só em agosto de 2020, dois anos depois de entrar na Justiça, que uma decisão judicial a reconheceu como mãe biológica.

Na decisão, publicada em 18 de agosto e obtida pelo HuffPost Brasil, o juiz Nilton Tavares da Silva, da 5ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, afirma que “não se pode ignorar a verdadeira ascendência biológica da criança e que ela deve constar no assento de nascimento sempre que possível, já que atos de registro devem primar por retratar a verdade dos fatos”. Este é o primeiro caso deste tipo reconhecido pela Justiça.

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“Os direitos, as leis e as normas, eles são consequências de uma mudança social significativa na última década. E uma libertação muito importante tudo o que estamos vendo. Essa decisão sobre o caso da Ágata é muito significativa e mostra que o Judiciário tem que esclarecer e não gerar dúvidas que violam direitos e geram preconceito”, aponta Gabriela Souza, advogada de família, especializada em direitos das mulheres e que representou Ágata.

Mas foi exatamente isso que aconteceu no caso de Ágata. Sua busca, durante dois anos, foi para ter o registro como mãe biológica da criança. O registro inicial, como socioafetiva, apareceu como solução paliativa para que o filho pudesse ter acesso ao plano de saúde dela, no momento em que ficou na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) logo após o nascimento.

O desejo de ser mãe, junto com sua companheira, Chaiane, era grande. Ela esperou a gravidez da então namorada ser confirmada para começar o tratamento hormonal de transição de gênero. Com o resultado positivo em mãos, ela também buscou alterar seus documentos. Naquele mesmo ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia, tratamento psicológico ou processo judicial. O processo deve ser feito nos cartórios.

Ágata Mostardeiro que, finalmente, em 2020, pôde registrar seu filho como mãe biológica.  (Photo: Arquivo Pessoal)
Ágata Mostardeiro que, finalmente, em 2020, pôde registrar seu filho como mãe biológica. (Photo: Arquivo Pessoal)

Este foi justamente o entrave. O cartório rejeitou o seu nome como genitora biológica da criança. Porém, devido à urgência com os cuidados com o bebê na UTI e a necessidade da cobertura do plano de saúde, ela aceitou o registro como mãe socioafetiva. Ao mesmo tempo, Chaiane, sua namorada à época, assinou um documento em que afirmava que tinha desistido de “procurar pelo pai biológico da criança”.

E as dificuldades seguiram. Além da dificuldade inicial no cartório, que alegava não ter norma para seguir nesse caso, a espera de dois anos por uma decisão esbarrou ainda em conflito de competência dentro do Judiciário gaúcho, para definir qual a Vara seria responsável pelo caso.

Na época do nascimento do filho, para que seu nome fosse reconhecido como mãe biológica, Ágata chegou a ter condições impostas pela Justiça para conseguir o registro. A advogada Gabriela detalha que, entre elas, uma declaração da outra mãe certificando o vínculo biológico do filho com a namorada, ou seja, uma comprovação de que as duas tiveram relação sexual, além de comprovação de que Ágata não realizou a cirurgia de redesignação sexual — ou seja, que teria condições físicas de ser “pai”.

É muito importante que as pessoas percebam que podem buscar por seus direitos. Acho que o que essa história mostra é isso também: pessoas trans são pessoas, merecem ser tratadas como tal. Gabriela Souza, advogada de família, especialista em direitos das mulheres

Nenhuma das condições foi aceita por Ágata ou sua namorada. Só dois anos depois e com processo correndo na Justiça é que ela teve seu direito garantido: deixou de ser mãe socioafetiva, para ser mãe biológica nos documentos.

Devido à repercussão do caso e ao seu engajamento nele, ela escolheu defender seus direitos de outra forma. Hoje ela é candidata a vereadora em Canoas (RS), pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

Para a advogada Gabriela Souza, o caso mostra o despreparo da Justiça em lidar com novas famílias, um conceito que é visto nos dados.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma que existem 60 mil famílias homoafetivas pelo Brasil e que a maioria delas maioria delas são formadas por mulheres. No País, há pelo menos 32 mil formadas por duas mães (53,8% do total), segundo dados do Censo de 2010.

“O correto seria a gente ter nos documentos a indicação de genitor 1 e genitor 2, para reconhecer todas as famílias, sabendo que as mulheres trans e lésbicas sofrem preconceitos por não obedecer uma lógica machista que domina a sociedade”, diz. “A Justiça, de maneira alguma, deveria alegar ‘ignorância’ sobre o assunto, ou que é uma ‘novidade’ para justificar a demora [nestes registros].”

A decisão do juiz Nilton Tavares da Silva cita um provimento elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, feito pouco tempo depois do caso, que prevê que o “registro com genitor transgênero seja lavrado mediante apresentação de DNV (Declaração de Nascido Vivo) e documento de identidade dos genitores, desde que pai ou mãe trans tenham formalizado a mudança de gênero” e regulamenta procedimentos como o de Ágata.

″É muito importante que as pessoas percebam que podem buscar por seus direitos. Acho que o que essa história mostra é isso também: pessoas trans são pessoas, merecem ser tratadas como tal”, diz Gabriela. “Um casal hétero chega no cartório e não passa por isso, nem mesmo a mãe precisa ir até o local. O que eu acho bonito dessa história é que o bebê da Ágata já nasceu fazendo história, essa normativa da Corregedoria só aconteceu em função desse caso.”

Ser mãe é um sonho desde que eu me conheço por gente”

Jéssica Alvarenga, 32 (à esq) e Roberta Dias, 31, enquanto amamenta Guto, filho do casal.  (Photo: Arquivo Pessoal)
Jéssica Alvarenga, 32 (à esq) e Roberta Dias, 31, enquanto amamenta Guto, filho do casal. (Photo: Arquivo Pessoal)

O caso de Ágata tem traços particulares, mas não é o único. Desde que se conhecem, há três anos, Roberta Dias, 31 e sua companheira, Jéssica Alvarenga, 32, sonham com a chegada de um bebê e se planejaram para isso. Roberta pesquisou muito, se dispôs a gestar, e viu que seria financeiramente inviável fazer uma inseminação artificial – o procedimento custa em média R$ 20 mil - e, por isso, tomaram a decisão de fazer uma inseminação caseira.

Em 2018, elas começaram a tentar. Depois de 11 tentativas, Roberta engravidou. As duas pesquisaram obre os trâmites legais para registrar o bebê no cartório. Quando nascesse, bastaria ir a um cartório e registra-lo como filho da mãe que gestou e da outra mãe por filiação socioafetiva, sem burocracia ou custos altos - como no caso da Ágata.

Augusto, então, nasceu no dia 1º de abril deste ano, em meio à pandemia do novo coronavírus. Mas em agosto de 2019, dois meses após Roberta engravidar, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mudou as normas.

Eu fico indignada por ter que brigar pela forma de família que eu escolhi para mim. Pela forma que eu e minha esposa escolhemos. Roberta Dias, 31 anos

Antes, era possível fazer o registro por filiação socioafetiva, que é o reconhecimento da maternidade por meio dos laços de afeto, direto no cartório. Agora, com as alterações isso terá que ser feito via processo judicial. O grande entrave, no caso delas, é o fato de terem feito uma inseminação caseira.

Elas se adiantaram, e já entraram com na Justiça mesmo antes do bebê nascer. Até agora, quase um ano depois, o casal não conseguiu o registro de Jéssica como mãe socioafetiva e, neste tempo, já teve dois pedidos negados pela 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos. O casal mora em Valinhos, no interior de São Paulo, e entrou com um novo pedido neste mês.

“A gente se viu sem chão. Qual o seria o próximo passo? A gente não sabia mesmo o que fazer. Eu achei que já tinha tido toda a dificuldade do mundo com as 11 tentativas, achava que tinha gastado todas as minhas lágrimas. Mas a gente não sabe de nada do futuro”, desabafa Roberta, ao HuffPost.

O que é a inseminação caseira e o que diz a Anvisa

A inseminação caseira é um método simples, porém considerado controverso e inseguro por especialistas, principalmente por ser feito sem acompanhamento médico e colocar a saúde da mulher em risco. Por isso, não é reconhecido legalmente, apesar de ser utilizado com frequência. Os altos preços de procedimentos em clínicas de fertilização in vitro é o que motiva a busca pelo método caseiro.

“As mulheres que se submetem a esse tipo de procedimento na tentativa de engravidar devem estar cientes dos riscos envolvidos nesse tipo de prática. Como são atividades feitas fora de um serviço de saúde e o sêmen utilizado não provém de um banco de espermas, as vigilâncias sanitárias e a Anvisa não têm poder de fiscalização”, diz nota da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o procedimento.

Segundo a Anvisa, o principal risco do procedimento é a possibilidade de transmissão de doenças graves que poderão afetar a saúde da mãe e do bebê. “Isso se dá devido à introdução no corpo da mulher de um material biológico sem triagem clínica ou social, que avalia os comportamentos de risco, viagens a áreas endêmicas e doenças pré-existentes no doador, bem como a ausência de triagem laboratorial para agentes infecciosos, como HIV, Hepatites B e C, Zika vírus e outros”, diz a nota.

Do ponto de vista legal, além do procedimento não ser reconhecido pela Justiça, ainda existe a possibilidade de o doador, que não é anônimo nos casos de inseminação caseira, reivindicar a paternidade; diferente do que acontece em clínicas especializadas, em que o anonimato do doador é garantido.

Roberta conta que o doador, no seu caso, foi o melhor amigo de sua esposa. “Toda vez que a gente entra com um recurso, ele precisa escrever uma carta de próprio punho, dizendo que ele não tem interesse nenhum na paternidade”, conta. “Eu fico indignada por ter que brigar pela forma de família que eu escolhi para mim. Pela forma que eu e minha esposa escolhemos.”

Até o momento, Roberta é a única responsável legal pelo filho. “Uma coisa que me marcou muito nesse processo todo, foi ter ido registrar o meu filho sem a presença da minha esposa. Tudo fica comigo. Sou eu que posso fazer a matrícula na creche, eu que preciso estar presente para fazer o cartão de vacina, Se acontece alguma coisa comigo, a mãe dele não pode ser mãe dele.”

Os entraves entre Justiça e registro de dupla maternidade

Como já dito pela reportagem, não existem leis específicas ou normas que regulatórias para o registro de filhos por famílias homoafetivas e sim, decisões da Justiça e algumas diretrizes do CNJ.

Em 2016, o Conselho publicou o provimento 52, que dá ao casal homoafetivo com relação estável o direito a conceber seus filhos e registrá-los, a partir de inseminação artificial in vitro, com doador anônimo. Este procedimento é, normalmente, realizado em clínicas de fertilização particulares.

No ano seguinte, em 2017, foi publicado o provimento 63 que flexibiliza o registro de filhos gerados por inseminação caseira com doador conhecido - o caso de Roberta e Jéssica, ouvidas pela reportagem do HuffPost.

Na prática, as mães que escolhiam pelo método precisavam somente tomar os devidos cuidados com sua saúde - já que é o procedimento não traz grande margem de segurança - e a do doador para realizá-la. Depois do nascimento, bastava apenas apresentar documentos das duas mães ao cartório.

Porém, em agosto de 2019, o provimento foi alterado. Com a nova norma, o registro de filhos por filiação socioafetiva em cartório só pode ser feito depois da criança completar 12 anos. Antes dessa idade, as mães agora precisam entrar na Justiça para pedir o registro.

Para casais diferentes de Roberta e Jéssica, que optam pela inseminação artificial em clínica e têm comprovante médico do procedimento, ainda é possível fazer o registro em cartório. No entanto, como a inseminação caseira não é prevista na lei brasileira, essas famílias não são contempladas.

O CNJ informou ao HuffPost que até o momento “não há regulação para o registro de filhos havidos pelos chamados métodos ‘caseiros’ de inseminação. Em regra, o filho será registrado apenas em nome da mulher que pariu, conforme apontado pela DNV – Declaração de Nascido Vivo”.

Como nos procedimentos caseiros não há uma clínica e um médico para dar respaldo jurídico no assento do nascimento, o CNJ reitera que, para registrar a criança, é necessário recorrer ao Poder Judiciário.

Segundo Márcia Fidelis, registradora pública e presidente da Comissão Nacional de Notários e Registradores do IBDFAM (Instituto Brasileiro do Direito de Família), as alterações do provimento 63 deixam claro que a filiação registrada em cartório será definida aos autores do projeto parental. Isso significa, em termos simplificados, que os pais ou mães serão as pessoas que contrataram a técnica - que não inclui a inseminação caseira.

“Contudo, se por um lado a formalidade garante todos os envolvidos, por outro, o alto preço desses procedimentos inviabiliza seu uso por quem não tenha condições financeiras para custear. E esse desequilíbrio também deve ser considerado.”

São entraves, no entendimento da Justiça, o fato de o procedimento não ser reconhecido legalmente e de o doador não ser anônimo, o que ganha um peso no momento do processo.

O doador do material genético, sendo identificado, mesmo que tenha assinado documento em que declara seu desinteresse na paternidade, pode conviver com a criança, geneticamente ligada a ele, e arguir a paternidade. O que garante que prevaleceria o documento em detrimento de eventual afeto mútuo construído entre eles?”, explica a especialista.

Dados do Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais), que o HuffPost Brasil teve acesso, mostram que de 2019 para 2020 o número de registros de dupla maternidade ou paternidade diminuiu 52%.

Em 2019, o registro realizado por famílias com dupla maternidade foi de 11.198, ou seja, estas 11 mil famílias eram compostas apenas por mulheres. Já em 2020, com dados coletados até o dia 6 de outubro, este número foi de 3.567, apresentando uma diminuição de 68%.

A desbiologização obrigatória da filiação e a possibilidade da multiparentalidade quebraram de vez a dicotomia e a heterossexualidade da filiação”, lembra a registradora. “Não se confunde mais filiação com reprodução humana. Nem sempre o genitor será o pai e nem sempre a genitora/gestante será a mãe. O que não se pode perder de vista é que o tratamento dado aos casais heteroafetivos tem que ser o mesmo destinado aos homoafetivos.”

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Este artigo apareceu originalmente no HuffPost Brasil e foi atualizado.