MBL é condenado a indenizar Gregório Duvivier em R$ 50 mil por post sobre 'mamata' da Rounaet

O Movimento Brasil Livre (MBL) foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 50 mil ao humorista Gregório Duvivier. O artista entrou com um processo judicial por danos morais devido a publicação de uma montagem sobre a lei Rouanet. A sentença foi publicada nesta quarta-feira.

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A postagem do MBL foi feita em 28 de junho de 2016, quando uma operação para investigar irregularidades na aplicação da Lei Rouanet foi realizada. A imagem mostra Duvivier com o ator Wagner Moura e o cantor Tico Santa Cruz acompanhados da frase: "Chega de Lei Rouanet. Acabou a mamata".

A legenda da postagem também traz críticas à legislação: "Os acontecimentos de hoje só provam mais uma vez que a Lei Rouanet precisa acabar!"

Em outra postagem, na mesma data, o MBL afirmou que "já é hora de acabar com a lei que só beneficia pelegos do PT! E os acontecimentos de hoje só provam mais uma vez que a Lei Rouanet precisa acabar".

O relator do caso, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, argumentou que a associação da imagem de Duvivier aos fatos investigados causaram danos ao humorista.

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"A construção de uma narrativa em torno da imagem do autor descontextualizada da veracidade dos fatos e envolvendo a apuração de eventuais ilícitos com a utilização de verba pública nos quais ele não participou e não era investigado é capaz de causar danos à sua imagem e honra, por se tratar de pessoa conhecida publicamente", escreveu o magistrado.

A decisão também determina que o MBL deve excluir a publicação com a imagem de Duvivier, para não perpetuar a violação ao seu direito de imagem.

Na ação, o MBL alegou que a Lei Rouanet é objeto de críticas por parte da população em razão do repasse de recursos públicos para artistas. E acrescentou que "se houve qualquer crítica da população ao autor teria sido pela impopularidade da pauta por ele protagonizada, ou seja, a utilização de recursos públicos para obras artísticas e que como agente político e artístico, o autor estaria necessariamente sujeito a críticas e ao humor".

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