MEIs poderão emitir notas no Portal do Simples Nacional

Em breve, os contribuintes enquadrados como MEI terão a sua disposição um aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis (Getty Creative)
Em breve, os contribuintes enquadrados como MEI terão a sua disposição um aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis (Getty Creative)
  • Simples Nacional explica que a emissão ocorrerá de maneira simplificada e com apenas três passos de preenchimento

  • Contribuintes enquadrados como MEI terão a sua disposição um aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis

  • A criação de cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJ) bateu recorde no ano passado

A partir de 1º de janeiro de 2023, mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.

De acordo com o InfoMoney, "neste primeiro momento, a NFS-e não deve ser usada para comercialização de mercadorias e serviços com incidência de ICMS, mas existe a previsão de a mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias em abril".

O portal do Simples Nacional explica que a emissão ocorrerá de maneira simplificada e com apenas três passos de preenchimento: CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.

“Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas”, diz a entidade.

Para ter essa ferramenta ativada, em breve, os contribuintes enquadrados como MEI terão a sua disposição um aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis. “Ressalta-se que a NFS-e não deve ser utilizada para as atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS. A emissão de NFS-e para pessoas físicas continua facultativa”, complementa o comunicado.

A criação de cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJ) bateu recorde no ano passado. O levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontou que mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

O crescimento foi de 19,8% em relação a 2020. Na ocasião, foram abertos 3,3 milhões de negócios. De acordo com o Sebrae, o aumento da abertura de novas empresas se deu devido à redução de burocracias pela Lei de Liberdade Econômica, pela melhoria no registro eletrônico e pela integração das juntas comerciais.

A abertura de um CNPJ MEI ajuda na formalização do negócio e garante ainda benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, entre outros.

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