MEC derruba regra que impedia cursos presenciais com baixa qualidade de expandirem disciplinas à distância

Bruno Alfano e Paula Ferreira
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RIO e BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) reduziu os requisitos de qualidade para que cursos presenciais ofereçam até 40% das aulas à distância.

Em 2018, uma portaria do MEC, ainda sob gestão do ministro Mendonça Filho (DEM) no governo de Michel Temer (MDB), definiu que cursos presenciais com Conceito de Curso (CC) 4 ou 5 (numa escala de 1 a 5) poderiam aumentar a oferta de aulas à distância de 20% para 40%.

Na nova portaria, publicada na última quarta-feia no Diário Oficial, essa regra cai. Na prática, isso liberou 9 mil cursos presenciais com conceito 3 a aumentar a carga horária à distância para até 40%.

Pela nova regra, só não poderão atingir esse patamar quem não atingir nota 3 em quatro pré-requisitos: Metodologia, Atividades de tutoria, Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Em franca expansão no Brasil, o setor privado que oferece EaD conseguiu nos últimos anos negociar com a esfera pública para diminuir a regulamentação — como é o caso da nova portaria.

Em maio de 2017, a expansão da modalidade alcançou o ápice após emissão de um decreto pelo Ministério da Educação (MEC) flexibilizando a abertura de polos de EaD, aparato que oferece apoio presencial aos alunos, com bibliotecas, laboratórios.

Nesse contexto, outras batalhas ainda estão no radar das instituições privadas para a área. É o caso do credenciamento de cursos de Direito e a luta contra projetos de lei que tentam proibir via Congresso Nacional a utilização da educação à distância em cursos da área de saúde.