MEC diz que diretoria de educação para surdos será integrada à secretaria da pasta

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (5) que a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) permanece na estrutura da pasta, mas passará a funcionar dentro da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O órgão se posicionou sobre o assunto após ser anunciado nesta semana, por meio de decreto, que a ala de assistência a pessoas surdas foi extinta.

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O departamento foi criado em 2019, como parte das ações voltadas aos deficientes auditivos sugeridas pelo governo Bolsonaro. A pauta era encabeçada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compartilhou em suas redes sociais críticas de uma parlamentar sobre a extinção da diretoria.

A Dipebs tem como meta a implementação de políticas educacionais voltadas para o ensino bilíngue, o fomento de pesquisa e formação na área de educação de surdos, além da criação de escolas com ensino de Libras.

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A Secadi, que passará a cuidar das demandas educacionais da comunidade surda, havia sido extinta pelo governo Bolsonaro, mas foi recriada após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reestruturação do MEC. A secretaria é responsável pelos programas, ações e políticas de educação especial, educação de jovens e adultos, educação do campo, educação escolar indígena e quilombola, educação para as relações Étnico-Raciais e em Direitos Humanos.

Repúdio à extinção da Dipebs

O decreto de extinção da Dipebs gerou comoção entre comunidades surdas brasileiras, que se posicionaram contra a medida e afirmaram que, durante a corrida eleitoral, Lula assinou um termo de compromisso garantindo a manutenção do departamento no MEC.

Segundo a Federação Nacional de Educação de Surdos (Feneis), a exclusão do Dipebs ignora uma das metas do Plano Nacional de Educação, que se refere à oferta de educação bilíngue — da língua de sinais e da língua portuguesa — nas escolas.

— Caso a diretoria deixe de existir, corremos o risco de perder todas as demandas conquistadas, um retrocesso. As garantias de direitos constitucionais e infraconstitucionais conquistados, mostram que os surdos devem ser vinculados a uma educação linguístico, cultural — defendeu Flaviane Reis, diretora da Feneis.

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Nas redes sociais, o influenciador PcD Ivan Boran, uma das figuras a participar da cerimônia de entrega de faixa a Lula, levantou o debate sobre a extinção da diretoria. Nesta quarta-feira, ele convidou amigos surdos para falar da importância da manutenção do departamento como garantia de direitos à comunidade.

“Nós do movimento surdo entendemos que diluir a Dipebs desencadeará um prejuízo imensurável para a educação de surdos, pois a comunidade surda é bastante diversa. Por isso, pedimos atenção especial do governo Lula e do ministro da educação, Camilo Santana, para que não haja a extinção da Dipebs, mas sim sua manutenção”, disse um representante no vídeo.

Ao GLOBO, o presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, Cesar Callegari, que é membro da equipe de transição de Lula no MEC, disse que, com a chegada do novo governo, a Esplanada passa por uma reorganização das áreas administrativas.

— Recebemos demandas de todas as áreas da educação e o ministro está fazendo uma reavaliação completa do órgão. Muitos setores foram criados sem propósitos aplicáveis e vão ser realinhados dentro de políticas consistentes para serem continuadas. O MEC tem áreas muito segregadas, que requerem manutenção para darem certo na educação — apontou Callegari.